Uma nova norma do Banco Central mudou de forma significativa o jogo para fintechs no Brasil.
A partir da resolução publicada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional, instituições que não possuem licença bancária passam a ser proibidas de utilizar os termos “banco” ou “bank” em sua comunicação, marca e domínio.
O Nubank, apesar do nome e da percepção popular, ainda opera formalmente como instituição de pagamento e sociedade de crédito, o que tornou inevitável uma decisão estratégica: adequar a marca ou, de fato, tornar-se um banco.
Por que o Nubank nunca foi banco, apesar do nome
Regulatoriamente, o Nubank sempre esteve enquadrado como fintech, com licenças que permitem oferecer conta digital, cartão, Pix e crédito com recursos próprios ou de mercado.
Diferentemente de bancos tradicionais, ele não faz intermediação financeira clássica, captar depósitos para emprestar diretamente, algo reservado apenas a instituições com licença bancária. Essa distinção técnica, muitas vezes ignorada pelo público, foi um dos principais alvos da nova regulamentação.
A decisão de buscar a licença bancária
Diante da proibição do uso do termo “banco”, o Nubank anunciou que trabalha para obter a licença bancária no Brasil. A empresa afirma que a mudança não impactará os serviços já existentes, mas abrirá caminho para ampliar o escopo de atuação.
Há dois caminhos possíveis: solicitar a licença diretamente ao Banco Central ou adquirir uma instituição já autorizada, incorporando-a ao conglomerado. A escolha ainda não foi definida.
Custos maiores, mas um impacto controlado
Tornar-se banco implica uma estrutura mais cara, principalmente em governança, compliance e controles internos. No entanto, analistas avaliam que o Nubank já opera com padrões muito próximos aos exigidos para bancos tradicionais.
Com mais de 100 milhões de clientes e uma estrutura robusta, a fintech não precisará “começar do zero”, o que reduz o impacto financeiro da transição.
Mudança pesada na carga tributária
O principal impacto prático estará nos impostos. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe de 9% para 20% quando a instituição se torna banco.
Além disso, o PIS/Cofins passa a ter menos flexibilidade, com recolhimento obrigatório no regime cumulativo. Na prática, o Nubank se aproxima da carga tributária dos grandes bancos, que pode chegar a cerca de 45% sobre o lucro.
O debate com os bancos e a Febraban
A questão tributária já vinha gerando atritos entre o Nubank e a Febraban. Enquanto o CEO David Vélez afirma que o roxinho paga proporcionalmente mais impostos e aumenta a concorrência, a entidade dos bancos rebate dizendo que há vantagem competitiva e riscos ao consumidor.
A nova norma do BC foi vista pela Febraban como uma decisão acertada para garantir transparência e segurança ao sistema financeiro.
Mais liberdade para atuar como banco de fato
Com a licença, o Nubank poderá fazer intermediação financeira clássica, captando recursos e emprestando diretamente, algo que hoje não é permitido. Isso abre espaço para novos produtos, como linhas de crédito mais diversificadas e modelos de financiamento que hoje ficam concentrados nos bancos tradicionais.
Virar banco também significa cumprir exigências mais rígidas de capital mínimo, patrimônio de referência e gestão de riscos, conforme os Princípios de Basileia.
Além disso, haverá obrigação de recolhimento compulsório ao Banco Central e aplicação de parte dos recursos captados em áreas específicas, como crédito imobiliário e microcrédito.
Serviços essenciais gratuitos ao consumidor
Ao se tornar banco, o Nubank terá que oferecer o pacote de serviços essenciais previsto pelo CMN, sem cobrança de tarifas para pessoas físicas. Isso inclui cartão de débito, saques mensais, transferências internas, extratos e consultas ilimitadas pela internet, reforçando a proteção ao consumidor.
Embora os custos aumentem, especialistas acreditam que poucas fintechs seguirão o mesmo caminho, justamente pela complexidade e pelo peso regulatório.
