O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 deve começar a ser pago a partir de 15 de fevereiro de 2026, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A programação ainda será analisada e votada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), mas já orienta trabalhadores do setor privado e servidores públicos sobre quando o dinheiro ficará disponível.
Critérios de acesso ficam mais restritivos
A partir de 2026, entram em vigor mudanças importantes nas regras do benefício. O principal ajuste está no teto de renda: passa a ter direito ao abono quem recebeu, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024.
Antes, o limite era de dois salários mínimos, o que reduz o universo de beneficiários e torna o acesso mais seletivo.
Quem pode receber o PIS/Pasep em 2026
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa cumprir uma série de pré-requisitos. É necessário ter atuado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2024.
Além disso, é obrigatório estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, o que, na prática, exige vínculo formal desde 2021. Outro ponto essencial é que os dados do vínculo estejam corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Calendário de pagamento organizado por nascimento
Os pagamentos seguem a lógica tradicional, organizada conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor público. As datas previstas são:
- Janeiro – 16 de fevereiro
- Fevereiro – 16 de março
- Março e abril – 15 de abril
- Maio e junho – 15 de maio
- Julho e agosto – 15 de junho
- Setembro e outubro – 15 de julho
- Novembro e dezembro – 17 de agosto
O saque poderá ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro de um prazo de até cinco anos.
Onde e como consultar o direito ao benefício
A verificação do direito ao abono pode ser feita de forma digital. Os canais disponíveis incluem a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo Caixa Trabalhador e o Caixa Tem. Essas plataformas informam se o trabalhador está habilitado, o valor estimado e a data de liberação.
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, voltado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil.
Sempre que possível, o crédito ocorre diretamente em conta corrente ou conta digital, mas também há a opção de saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
Cálculo do valor do abono em 2026
O valor a receber é proporcional ao tempo trabalhado em 2024. O cálculo considera o salário mínimo projetado para 2026, estimado em R$ 1.621. Divide-se esse valor por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Assim, o abono pode variar de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, sendo o valor máximo reservado a quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024.
É importante destacar que os números divulgados são projeções, baseadas na estimativa oficial mais recente do salário mínimo para 2026. O valor final do abono só será confirmado no próximo ano, após a definição oficial do piso nacional.
Com regras mais rígidas e teto de renda reduzido, o PIS/Pasep 2026 tende a alcançar um público menor, reforçando o caráter focalizado do benefício. Ao mesmo tempo, o calendário antecipado e os canais digitais de consulta buscam dar mais previsibilidade e transparência a quem ainda se enquadra nos critérios.
