Uma disputa judicial envolvendo uma unidade da Havan em Praia Grande, no litoral paulista e uma ex-funcionária não apenas resultou na derrota da loja, mas também reacendeu debates sobre direitos trabalhistas e os limites do poder de demissão das empresas.
Isso porque, conforme relatado pelo portal O Povo, a trabalhadora teria sido desligada cerca de 20 dias após ter sido testemunha em um processo trabalhista movido por outro colaborador da Havan. A empresa, por sua vez, alegou que a decisão estava relacionada à produtividade.
Todavia, apesar da afirmação de que a performance da funcionária não era satisfatória, a Havan não apresentou relatórios, avaliações ou documentos que comprovassem a justificativa, o que acabou influenciando o entendimento de que o ato foi discriminatório.
Além disso, o depoimento de um ex-superior hierárquico da trabalhadora ainda revelou a existência de uma suposta prática da Havan de aguardar um determinado período para demitir funcionários que testemunhavam contra a empresa em ações trabalhistas, o que contribuiu ainda mais para o resultado favorável à ex-funcionária.
Com isso, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, Bruna Gabriela Martins Fonseca, definiu que a empresa deverá arcar com o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais à trabalhadora.
Processo contra a Havan ainda tem desdobramentos
Apesar da empresa ter tentado recorrer da decisão, a sentença foi mantida pela 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, uma vez que o colegiado reforçou haver indícios suficientes para corroborar o parecer.
Entretanto, é importante ressaltar que o processo ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração, que é o recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão.
Ainda assim, o tribunal manteve entendimento favorável à ex-funcionária, o que, de acordo com seu advogado, representa uma vitória importante para os trabalhadores, por reafirmar a atuação da Justiça na proteção de seus direitos.
