A partir de 1º de janeiro de 2028, uma mudança significativa vai atingir milhões de brasileiros que dependem do INSS, seja para solicitar, revisar ou manter aposentadorias, pensões e demais benefícios.
O governo federal confirmou que apenas a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita como documento oficial com biometria, marcando o fim definitivo do uso do RG tradicional nesses processos.
A alteração integra o novo padrão nacional de identificação, criado para reforçar a segurança e evitar fraudes, um problema recorrente na Previdência Social e responsável por prejuízos de bilhões ao longo dos anos.
Por que o governo vai exigir a nova CIN
Segundo o Decreto nº 12.561, que estabeleceu o novo protocolo, a CIN é hoje o documento mais seguro do país. Ela reúne biometria, QR Code, validação digital e padrões internacionais de proteção, o que permite maior confiabilidade na identificação do cidadão.
Para o INSS, isso significa menos golpes, menos saques indevidos e mais agilidade no cruzamento de informações. A meta é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, reduzindo tentativas de fraude que se aproveitam de documentos antigos, falsificados ou inconsistentes.
Como a mudança será implantada ao longo dos anos
A transição será gradual. Desde 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido ao INSS já precisa incluir biometria válida, aceita por meio da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum desses documentos será obrigado a emitir a CIN antes de realizar a solicitação. Só em 2028 a exigência se tornará definitiva: somente a nova identidade será aceita, tanto para novos pedidos quanto para manter benefícios que já estejam ativos.
Como ficam os aposentados e pensionistas
Quem já recebe aposentadoria ou pensão não precisa se preocupar imediatamente. O INSS afirma que não bloqueará pagamentos por falta da nova identidade.
Caso uma atualização biométrica seja necessária, o segurado será notificado previamente, receberá orientações e terá tempo para emitir o documento sem risco de ter o benefício suspenso.
A mudança, portanto, será acompanhada caso a caso, sem interrupções automáticas.
Quem está dispensado temporariamente da biometria
O governo também definiu que alguns grupos não precisarão cumprir as novas exigências enquanto não forem oferecidas alternativas adequadas.
Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas como regiões atendidas pelo PREVBarco, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros que vivem no exterior.
Há ainda uma dispensa temporária, até 30 de abril de 2026, para quem solicitar salário-maternidade, pensão por morte ou benefício por incapacidade temporária.
O que muda na prática para os próximos anos
Na prática, a exigência da CIN representará uma renovação total no processo de identificação do INSS. O documento único deve reduzir golpes como o uso de identidades falsas, saques indevidos e trocas de identidade em solicitações online.
A biometria integrada deve tornar o atendimento mais rápido e diminuir a necessidade de provas presenciais. Para os cidadãos, mesmo sem urgência, emitir a nova identidade antes de 2028 evita filas, pressão e possíveis atrasos futuros.
