Carla Zambelli deve perder o mandato após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
A Primeira Turma do STF confirmou, por maioria, que a Mesa da Câmara não tinha autoridade para revisar a ordem de perda de mandato já definida pelo tribunal após a condenação criminal da deputada.
Com isso, a saída imediata de Zambelli do cargo passa a ser tratada como uma determinação judicial que a Casa legislativa precisa apenas formalizar.
Carla Zambelli perde mandato após Alexandre de Moraes anular decisão da Câmara
Carla Zambelli, eleita por São Paulo e filiada ao PL, já era figura central em disputas políticas recentes e acumulava embates públicos com o Judiciário.
Sua situação jurídica se agravou depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que ela participou da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início de 2023.
A acusação apontou que ela teria recorrido ao hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos, entre eles alvarás de soltura e um mandado de prisão fabricado contra o próprio ministro Moraes.
Delgatti reconheceu a autoria do ataque e disse tê-lo feito a pedido da deputada. A defesa dela contesta, diz que não há provas e sustenta que o hacker mudou repetidas vezes sua versão.
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por sua participação no esquema e fixou pena de dez anos de prisão, acompanhada da perda do mandato.
A Câmara, porém, vinha adiando a efetivação dessa determinação. Quando finalmente levou o caso ao plenário, o resultado não atingiu o número de votos necessários para a cassação.
A votação ocorreu sob tensão política e contrariou a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia pedido o afastamento da parlamentar.
Câmara desrespeitou a Constituição ao manter mandato de Carla Zambelli, diz Moraes
Para Moraes, a deliberação da Câmara desrespeitou a Constituição. Segundo ele, quando há condenação criminal definitiva, cabe ao STF definir a perda do mandato, e o Legislativo deve apenas registrar a decisão.
O ministro classificou a votação como inválida e ordenou que o presidente da Câmara dê posse ao suplente no prazo de dois dias.
A anulação restabelece o entendimento de que deputados condenados criminalmente, após o fim dos recursos, não dependem de aprovação política para perder o mandato.
Na prática, o episódio enfraquece a tentativa de setores da Câmara de manter Carla Zambelli no cargo e reforça o poder do Judiciário em casos que envolvem crimes cometidos por parlamentares no exercício da função.
