O INSS publicou novas portarias que alteram o funcionamento do auxílio-doença concedido pelo Atestmed, o sistema que permite ao segurado solicitar o benefício sem passar por perícia médica presencial.
Nesse modelo, o afastamento é analisado a partir do atestado enviado digitalmente, o que reduz etapas e tenta acelerar a resposta para quem precisa do benefício.
As mudanças, porém, mexem diretamente no prazo de duração do afastamento e na forma como o órgão lida com exames complementares e serviços digitais.
Auxílio-doença sem perícia tem mudança no INSS
O auxílio-doença é o benefício pago ao trabalhador que não consegue exercer suas atividades por motivo de saúde. Tradicionalmente, a liberação depende de uma avaliação feita por um perito do próprio INSS, que confirma a incapacidade temporária.
Durante a pandemia, o governo criou o Atestmed como alternativa rápida para casos mais simples, permitindo que o segurado envie o atestado médico pelo Meu INSS e receba o afastamento sem precisar ir a uma agência.
Essa modalidade ganhou espaço nos últimos dois anos, especialmente porque a fila da perícia voltou a crescer.
A principal alteração anunciada agora amplia, de forma excepcional, o período máximo de afastamento concedido via Atestmed.
O limite, que estava restrito a 30 dias, passa a ser de até 60 dias, mas somente até abril. A partir daí, vale novamente a regra prevista em lei, que fixa o limite em 30 dias para pedidos feitos pela internet.
Segundo o Ministério da Previdência, essa ampliação temporária busca aliviar a fila de perícias, que ainda registra mais de um milhão de pessoas aguardando atendimento.
Exames para concessão do auxílio-doença do INSS também mudam
As portarias também deixam claro que o prazo original de 30 dias continua sendo a referência do programa, mas que poderá ser estendido em outras situações excepcionais, desde que o governo justifique tecnicamente a medida.
Outra mudança importante envolve exames pedidos pelos peritos. Quando houver necessidade de complementar a avaliação, o INSS irá assumir integralmente o custo desses exames, seja reembolsando o segurado que os realizou, seja firmando parcerias com clínicas credenciadas.
Além disso, o órgão prorrogou o período de testes de um projeto voltado a ampliar o atendimento digital. A ideia é permitir que o segurado resolva alguns serviços simples sem agendamento prévio, o que deve reduzir deslocamentos e agilizar demandas de rotina.
Apesar de o governo defender que as mudanças dão mais velocidade ao reconhecimento do direito, parte dos peritos critica o Atestmed, afirmando que a análise somente documental não substitui a avaliação presencial.
Especialistas em Previdência, porém, veem utilidade no modelo para casos menos complexos, desde que continue existindo perícia para situações que exigem exame direto.
