A nova regulamentação do Contran para retrovisores veio para modernizar o trânsito brasileiro e aumentar a segurança dos motoristas, mas pode gerar multas.
A intenção é ampliar a visibilidade, reduzir pontos cegos e alinhar o país aos padrões internacionais adotados por órgãos da ONU e dos Estados Unidos. Além disso, a norma abre caminho para o uso de tecnologias avançadas, permitindo que retrovisores convencionais convivam com câmeras e sensores laterais certificados.
As novas exigências atingem todos os tipos de veículos, desde motocicletas até caminhões e ônibus. Cada categoria possui suas particularidades técnicas, mas todas devem seguir os critérios de visibilidade e segurança.
Fabricantes e importadores também foram obrigados a adequar a produção e os componentes, enquanto donos de veículos antigos precisam ter atenção ao substituir retrovisores para não instalar modelos fora dos padrões.
Datas de vigência da regra
O processo de implementação foi escalonado ao longo de anos, mas hoje a regra já está praticamente aplicada a todo o mercado nacional. Desde 2019, motocicletas e similares passaram a obedecer à norma.
Em 2022, foi a vez de veículos leves e pesados produzidos ou importados. Já em 2024, automóveis nacionais em produção também foram incluídos. A última etapa, prevista para 2025, completará a adesão com ônibus e caminhões fabricados no Brasil.
Com isso, todos os segmentos automotivos estão oficialmente cobertos pelas novas exigências.
Exigências técnicas e mudanças nos equipamentos
Os retrovisores agora precisam ser reguláveis, proteger adequadamente a superfície refletora e seguir tamanhos mínimos específicos. Para motos, por exemplo, a área refletora deve ter pelo menos 69 cm².
A norma também autoriza o uso de retrovisores digitais, desde que os sistemas passem por validações técnicas. Isso tem impulsionado a chegada de veículos com câmeras integradas e sistemas que minimizam pontos cegos.
Impacto na produção e no mercado automotivo
A indústria precisou reformular linhas de montagem, testes e certificações. Importadores também tiveram que atualizar seus processos para atender às regras brasileiras.
A mudança afetou inclusive o mercado de acessórios: muitos retrovisores genéricos deixaram de ser válidos, e seu uso pode gerar infração para o motorista, mesmo que o equipamento pareça funcionar.
Multa? Penalidades para quem não estiver adequado
Circular com retrovisor ausente, danificado ou fora dos padrões atualizados é considerado infração grave. A multa é de R$ 195,23, acompanhada de cinco pontos na CNH. Em alguns casos, o veículo pode ser retido até a regularização.
Muitos motoristas não percebem que pequenos danos, como trincas, película inadequada ou redução da área refletora, já são suficientes para caracterizar a infração.
A melhor forma de evitar a multa é manter inspeções frequentes nos retrovisores e trocar qualquer peça danificada por modelos homologados. Antes de iniciar a viagem, ajustar corretamente a posição dos espelhos é fundamental.
Quem usa tecnologias como câmeras precisa garantir que todos os sistemas funcionem perfeitamente e tenham certificação técnica.
