O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, na sexta-feira, 12 de dezembro, um recurso extraordinário sobre a aplicação do piso nacional para professores da educação básica, instituído pela Lei nº 11.738, de julho de 2008.
O Tema 1218 será relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que apresentará seu voto na abertura da sessão. Os demais ministros terão até 19 de dezembro para acompanhar ou divergir do parecer. A decisão definirá se o piso nacional deve ser aplicado como salário inicial do professor ou como remuneração total, incluindo gratificações e outros adicionais.
Piso nacional dos professores
Em 2008, a lei estabeleceu o piso nacional dos professores em R$ 950, valor acima de dois salários mínimos da época, que eram de R$ 415. Atualmente, o Piso Salarial Nacional do magistério público é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais, conforme a Portaria nº 77/2025.
O caso teve início em São Paulo, em setembro de 2020, quando uma professora da rede estadual recorreu à Justiça solicitando que seu salário-base fosse equiparado ao piso nacional. Após derrota na primeira instância, a docente obteve decisão favorável em segunda instância.
O governo do estado interpôs recurso, sustentando que a solicitação contraria decisão do STF de 2018, que havia suspenso a extensão de parcela complementar aos professores estaduais. A disputa centraliza-se na interpretação do piso: se ele deve ser aplicado como salário inicial do professor ou apenas como referência mínima para eventual complementação salarial.
Repercussão
O Tema 1218 tem repercussão geral, o que significa que a decisão do STF terá efeito vinculante sobre casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. Enquanto o julgamento não ocorre, todas as ações relacionadas ao tema, inclusive processos do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), estão suspensas.
Especialistas jurídicos indicam que uma decisão favorável aos professores poderá gerar impactos relevantes, elevando salários e fortalecendo a valorização da categoria. Em contrapartida, o governo de São Paulo destaca que a medida poderia gerar um custo estimado de R$ 1,6 bilhão e afetar a autonomia administrativa e o equilíbrio federativo.
