Uma proposta de mudança na Lei da Nacionalidade de Portugal, já aprovada no Parlamento português e agora sob análise do Tribunal Constitucional, promete alterar de forma significativa o caminho para a cidadania no país.
O impacto recai especialmente sobre brasileiros que vivem legalmente em Portugal e que contam com a nacionalidade como um passo importante para consolidar sua vida no país.
Caso o texto receba aval final da Justiça e seja promulgado, Portugal poderá passar a figurar entre os Estados europeus com os critérios mais duros para naturalização.
Lei que pode ser aprovada em Portugal tornará cidadania mais exigente da Europa
O ponto central da proposta é o aumento do tempo de residência necessário para apresentar o pedido de nacionalidade.
Hoje, brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa solicitam a cidadania após cinco anos de residência regular. A nova regra amplia esse período para sete anos. Para imigrantes de outras origens, o salto é ainda maior, chegando a dez anos de permanência comprovada.
Na prática, isso coloca Portugal no limite máximo observado na União Europeia e o aproxima de países conhecidos por requisitos mais rígidos, como Áustria e Itália.
A mudança afeta diretamente quem já está no país esperando avançar nos processos de legalização.
O projeto estabelece que o período de residência só começa a contar a partir da emissão da autorização de residência, o que desconsidera o tempo de espera por atendimento nos serviços de imigração.
Em um cenário marcado por atrasos recorrentes, muitos estrangeiros terão de recomeçar a contagem do zero, o que adia de forma significativa qualquer expectativa de cidadania.
Brasileiros, que hoje representam uma das maiores comunidades estrangeiras em Portugal, sentem o efeito de maneira imediata.
Outras mudanças na Lei da Nacionalidade de Portugal
Além do aumento nos prazos, o projeto inclui outras alterações relevantes. A proposta encerra a possibilidade de naturalização para descendentes de judeus sefarditas, mecanismo que nos últimos anos resultou em milhares de concessões.
Também amplia a possibilidade de revogação da cidadania em casos de crimes graves.
Para descendentes de portugueses até a quarta geração, o texto prevê o reconhecimento da nacionalidade desde que haja comprovação de vínculo efetivo com o país.
Crianças nascidas em Portugal de pais estrangeiros também deixam de ter acesso automático à cidadania caso os pais não tenham pelo menos cinco anos de residência regular.
Com a aprovação parlamentar já garantida, resta agora o exame do Tribunal Constitucional e a decisão final do presidente da República. Se confirmada, a nova lei colocará Portugal entre os países com exigências mais altas para quem busca tornar-se cidadão europeu.
