Após receber um ofício do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (SINPAIG) alertando sobre possíveis irregularidades da instituição, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) decidiu abrir um procedimento investigativo contra o Banco do Brasil.
De acordo com o documento, que foi encaminhado ao órgão em junho, o BB teria praticado supostas irregularidades na concessão de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), sobretudo em operações que desrespeitam os limites de comprometimento de renda previstos em lei.
O sindicato afirmou que a instituição vem ofertando e concedendo CDCs com juros considerados abusivos, os quais não são incluídos no limite legal de comprometimento de renda. Desta forma, o BB teria contribuído diretamente para o superendividamento dos servidores públicos.
O presidente do SINPAIG, Antônio Wagner, ainda destacou que o banco tem se beneficiado da exclusividade na gestão da folha dos servidores para ofertar serviços com juros altíssimos mesmo quando o limite legal de comprometimento já foi alcançado, que atualmente, é de até 60% do salário.
A organização ressaltou ainda que, além de agravar a crise financeira enfrentada pelos servidores estaduais, as práticas adotadas pelo banco têm colocado em risco a subsistência de famílias e impactado diretamente o comércio de Mato Grosso.
Sindicato cobra providências urgentes contra prejuízos causados pelo Banco do Brasil
Para tentar mitigar os impactos causados pelas ações do Banco do Brasil, o SINPAIG passou a cobrar providências urgentes dos órgãos de controle. E dentre as medidas em discussão, está a aprovação do Decreto Legislativo nº 79/2025.
A norma jurídica, que dispensa sanção do Executivo, tem como objetivo central vedar o desconto do CDC por pelo menos quatro meses, até que se faça uma auditoria preventiva junto a todas as consignatárias. E caso aprovada, ela pode iniciar a suspensão da cobrança já na folha de pagamento de novembro.
De acordo com o portal Olhar Jurídico, o MPMT já solicitou manifestação do próprio BB e de autoridades como o secretário de Estado, Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e do Controlador-Geral do Estado, Paulo Faria, para tratar sobre as irregularidades apontadas.
