Alguns cursos de medicina estão em funcionamento atualmente no país sem credenciamento do Ministério da Educação, situação que o próprio MEC reconhece como resultado de decisões liminares concedidas pelo Judiciário.
Essas autorizações provisórias permitiram que instituições abrissemm turmas e realizassem vestibulares mesmo sem cumprir todas as etapas técnicas de avaliação.
O cenário ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre a abertura de novas vagas na área, tema que voltou ao centro das preocupações do governo e do setor de ensino superior.
Alguns cursos de medicina operando sem credenciamento do MEC
Nos últimos anos, a Justiça passou a receber uma quantidade crescente de ações de mantenedoras que tentam garantir o direito de oferecer o curso de medicina.
Muitas dessas disputas se fortaleceram depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios para a análise de pedidos represados e limitou a abertura de novos cursos ao Programa Mais Médicos.
A partir daí, decisões judiciais abriram brechas para que instituições com pedidos de abertura de cursos de medicina indeferidos ou em análise começassem a operar por meio de liminares.
O MEC afirma que esse movimento tem criado distorções e dificultado a organização da política nacional de formação médica.
Segundo a pasta, a situação se agravou porque, enquanto conclui a avaliação de centenas de processos determinados pelo STF, enfrenta uma nova série de ações de faculdades que querem reverter decisões desfavoráveis.
A secretaria responsável pela regulação admite que já analisa mais de 90 por cento dos casos enviados pela Justiça, mas que a onda atual de liminares tem pressionado o sistema.
Como consequência, o edital mais recente do Mais Médicos precisou ser suspenso por quatro meses para que o governo verificasse a disponibilidade de leitos do SUS, já que as vagas ocupadas por cursos abertos judicialmente estão interferindo no planejamento da rede.
Instituições que entraram na justiça para abrir cursos de medicina dizem que cumpriram exigências do MEC
Representantes do setor educacional, por outro lado, argumentam que as instituições incluídas no grupo autorizado pelo STF cumpriram todas as exigências de infraestrutura e qualidade previstas na legislação.
Para essas entidades, o MEC estaria adotando novos parâmetros que não eram aplicados quando os processos foram originalmente avaliados, o que justificaria recorrer à Justiça em defesa da segurança jurídica.
O impasse deixa estudantes em posição delicada. A operação de um curso de medicina sem credenciamento definitivo cria incertezas sobre a validade da formação, a oferta de estágios e a continuidade das turmas.
Além disso, a expansão acelerada de vagas, impulsionada pela judicialização, ocorre enquanto cresce a inadimplência e diminui a procura por processos seletivos em algumas regiões.
O MEC afirma que pretende reorganizar o fluxo de autorizações e restabelecer critérios claros para a expansão de vagas. Até que o quadro seja estabilizado, a disputa entre governo e instituições deve continuar a ser decidida dentro dos tribunais.
