A Argentina entrou em uma nova fase após as eleições legislativas e um projeto vem chamando a atenção. A vitória fortaleceu o presidente Javier Milei dentro do Congresso, abrindo espaço para mudanças que estavam paradas desde o início de seu mandato.
Com a correlação de forças mais favorável, Milei promete avançar nas reformas que considera essenciais: a trabalhista, a tributária e a previdenciária. Entre essas propostas, uma chamou especialmente a atenção, a possibilidade de ampliar a jornada de trabalho para 12 horas diárias.
Trabalhadores e sindicatos reagiram com preocupação, temendo perdas de direitos e aumento da exploração laboral.
A proposta que reacende o debate sobre direitos trabalhistas
O projeto citado por Milei, de autoria de uma deputada do bloco libertário, autoriza que empresas estabeleçam uma jornada de até 12 horas de trabalho por dia, substituindo o limite tradicional de 8 horas.
Além disso, permitiria que parte do salário fosse pago em vales, como vale-refeição, prática que já foi barrada pela Justiça em decisões anteriores, por reduzir o valor real do salário e prejudicar o cálculo de direitos vinculados à remuneração.
A proposta também abre a possibilidade de parcelar multas e indenizações trabalhistas em até 12 vezes, o que significa que um trabalhador demitido poderia levar meses para receber o que lhe é devido.
O argumento do governo e a promessa de modernização
Para Milei, a flexibilização das regras trabalhistas é essencial para impulsionar a economia e atrair investimentos. O governo defende que reduzir exigências e custos para contratar trabalhadores estimularia a criação de empregos e tornaria o país mais competitivo.
Essa visão está alinhada com o modelo econômico ultraliberal defendido pelo presidente, que acredita que o mercado, e não o Estado, deve liderar o desenvolvimento e regular as relações trabalhistas.
Temor de retrocesso e precarização do trabalho
Do outro lado do debate, trabalhadores, sindicatos e especialistas veem o projeto como uma ameaça direta aos direitos sociais. Uma jornada de 12 horas compromete o descanso físico e mental, reduz o convívio familiar e afeta a saúde.
A possibilidade de transformar parte do salário em vales é vista como uma manobra para diminuir o pagamento em dinheiro, facilitando fraudes e ocultando o valor real que o funcionário recebe.
Para os sindicatos, o pacote não moderniza o mercado de trabalho, apenas enfraquece proteções históricas e coloca o trabalhador em posição de vulnerabilidade.
Informalidade crescente e um mercado de trabalho fragilizado
A realidade do mercado de trabalho argentino já é preocupante. Dados do Indec mostram que 43,2% das pessoas ocupadas trabalham na informalidade, e mais de 37% desses trabalhadores não contribuem para a previdência.
Em apenas um ano, o número de informais cresceu em 226 mil pessoas, alcançando 5,75 milhões de trabalhadores. A flexibilização proposta pela reforma pode agravar esse quadro, fazendo com que empregos formais se tornem menos atrativos ou mais precários.
No ano anterior, Milei havia recuado diante da organização dos sindicatos, principalmente da CGT, ao abandonar temporariamente mudanças que poderiam gerar protestos massivos. Com o novo cenário político após as eleições, o presidente sinaliza que pretende retomar o projeto sem incerteza.
Os sindicatos, por sua vez, já discutem estratégias para resistir. A tensão indica que o país pode entrar em um período de confrontos entre governo e trabalhadores, com manifestações, paralisações e negociações intensas nas ruas e nos bastidores do Congresso.
