O estado de Santa Catarina se prepara para uma das maiores revisões territoriais de sua história recente. A reconfiguração de limites entre municípios promete transformar a geografia administrativa catarinense, corrigindo distorções que persistem há quase duas décadas envolvendo o mapa do local.
A medida, embora técnica, terá impactos práticos sobre a gestão pública, a arrecadação de impostos e o cotidiano dos cidadãos.
O Grande Oeste catarinense será o centro das atenções com o início do processo de atualização dos mapas e memoriais descritivos que definem as divisas entre municípios.
Até o momento, 53 municípios da região já solicitaram revisões formais junto à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). No total, 164 cidades do estado, mais de 30% das existentes, abriram consultas sobre possíveis mudanças em seus limites geográficos.
Essa movimentação está amparada no Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do deputado Tiago Zilli (MDB), já aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e aguardando sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O que o projeto propõe
A nova lei tem como meta eliminar áreas de indefinição territorial, conhecidas como “zonas de sombra”, que chegam a 250 metros de cada lado das divisas municipais.
Nessas faixas, muitas vezes, não há clareza sobre quem é o responsável por serviços essenciais, como coleta de lixo, manutenção de estradas, iluminação pública, cobrança de tributos e atendimento de saúde.
Com a revisão, essa margem de erro será reduzida para apenas cinco metros, tornando as fronteiras municipais mais precisas e alinhadas aos padrões técnicos modernos de cartografia.
Um problema que vem desde 2007
As falhas que agora estão sendo corrigidas surgiram em 2007, quando o estado atualizou parte de seus mapas com base em registros incompletos e técnicas de medição menos precisas.
Segundo o deputado Tiago Zilli, a intenção não é transferir territórios, mas corrigir inconsistências históricas e documentais, evitando conflitos administrativos e garantindo maior eficiência na gestão pública.
Como será o processo de correção
A alteração dos limites só poderá ocorrer com a concordância mútua entre os municípios envolvidos. Para isso, cada prefeitura deverá:
- Aprovar uma lei municipal autorizando a correção;
- Apresentar conjuntamente à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc a solicitação de revisão;
- Seguir as normas técnicas que serão definidas pela Diretoria de Desenvolvimento Territorial da Seplan;
- Aguardar o decreto do governador, que oficializará os novos critérios e procedimentos.
As prefeituras poderão enviar seus pedidos a partir de março de 2026, dando início à etapa de ajustes cartográficos e administrativos.
As regiões mais afetadas
O Oeste de Santa Catarina lidera os pedidos de revisão, seguido do Meio-Oeste e do Extremo-Oeste. Essas três regiões concentram a maior parte dos municípios que apresentaram consultas sobre os novos limites.
- Oeste: Abelardo Luz, Campo Erê, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Guatambu, Ipuaçu, Irani, Jardinópolis, Lajeado Grande, Marema, Nova Itaberaba, Quilombo, Santiago do Sul, São Domingos, São Lourenço d’Oeste, Saudades, União do Oeste, Vargeão, Xaxim e Xanxerê.
- Meio-Oeste: Água Doce, Caçador, Campos Novos, Catanduvas, Erval Velho, Herval d’Oeste, Ibicaré, Ipira, Jaborá, Joaçaba, Ouro, Ouro Verde, Peritiba, Presidente Castello Branco, Salto Veloso, Treze Tílias, Vargem Bonita, Zortéa e Capinzal.
- Extremo-Oeste: Descanso, Dionísio Cerqueira, Iporã do Oeste, Itapiranga, Palma Sola, Riqueza, Santa Helena, São João do Oeste, São Miguel d’Oeste e Tunápolis.
Impactos esperados com o novo mapa
A atualização das divisas municipais trará impactos:
- Mais clareza administrativa: Evitará disputas sobre responsabilidades entre prefeituras.
- Aprimoramento fiscal: Facilitará a cobrança de tributos e o planejamento orçamentário.
- Melhor gestão de serviços públicos: Como educação, saúde e infraestrutura.
- Apoio a políticas regionais: Com dados mais precisos para ações de desenvolvimento e investimento.
Além disso, a revisão beneficiará órgãos como o IBGE, que dependem de delimitações atualizadas para seus censos e estatísticas populacionais.
Um marco na modernização territorial catarinense
Com 164 cidades envolvidas, o projeto representa uma modernização histórica do mapa de Santa Catarina, refletindo uma nova era de planejamento territorial e eficiência administrativa.
A expectativa é que, após a sanção da lei e o início das revisões em 2026, todas as áreas de sombra sejam eliminadas até o fim da década, tornando o estado referência em gestão geoespacial municipal no Brasil.
