Receber uma multa de trânsito nunca é uma boa notícia, mas quando ela é classificada como gravíssima, o problema ganha uma proporção ainda maior.
Além do valor elevado, esse tipo de infração costuma pesar na carteira de habilitação com sete pontos de uma só vez. Em muitos casos, isso pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Diante disso, uma pergunta se torna inevitável para muitos motoristas: dá para recorrer a uma multa gravíssima? O que exatamente a legislação prevê nesses casos?
É possível recorrer multa gravíssima? Confira o que diz a lei
Para começar, é importante entender o que caracteriza uma infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são enquadradas nessa categoria condutas que colocam em risco direto a segurança no trânsito, como dirigir sob efeito de álcool, avançar o sinal vermelho, transitar em velocidade muito acima do permitido ou se recusar a fazer o teste do bafômetro.
As consequências não se limitam ao valor da multa, que parte de R$ 293,47, podendo ser multiplicada dependendo da infração, mas envolvem também penalidades como apreensão do veículo, suspensão ou até cassação da habilitação.
Porém, mesmo diante de punições tão severas, o direito de defesa é garantido por lei.
A legislação brasileira assegura ao motorista autuado o acesso a três etapas de recurso administrativo: a defesa prévia, o recurso em primeira instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, caso negado, o recurso em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Como recorrer de multa gravíssima?
A defesa prévia é o primeiro passo e deve ser apresentada antes que a penalidade seja aplicada, geralmente com base em erros formais da autuação, como dados incorretos ou falhas no procedimento.
Já os recursos posteriores permitem que o condutor argumente sobre o contexto da infração e apresente provas ou justificativas fundamentadas, que serão avaliadas por comissões técnicas.
Ou seja, sim, é possível recorrer a uma multa gravíssima. O processo exige atenção aos prazos, documentos e fundamentos legais, mas a legislação oferece o caminho para quem deseja contestar a infração.
O importante é agir com rapidez, apresentar uma argumentação sólida e respeitar todas as etapas previstas pela lei. Mesmo nas situações mais complicadas, o direito à ampla defesa continua valendo.
