Em julho de 2024, uma mulher foi presa em flagrante após aplicar um golpe em uma loja de pneus no Distrito Federal. Ela apresentou um comprovante falso de transferência via Pix para adquirir quatro pneus no valor total de R$ 1.480, sem realizar o pagamento.
A ré ainda tentou estender o golpe iniciando a negociação de quatro rodas veiculares, para postergar a conferência bancária pela loja.
A vendedora, desconfiada do procedimento, conferiu a conta da empresa após a saída da acusada e constatou que nenhum valor havia sido depositado. O golpe, que parecia inicialmente um pagamento legítimo, revelou-se uma tentativa de estelionato bem planejada.
Processo judicial
A 1ª Turma Criminal do TJ-DF manteve a condenação da mulher, fixando a pena em um ano, cinco meses e 18 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
A defesa interpôs recurso sem apresentar teses técnicas, solicitando apenas o reexame integral da matéria, mas o Ministério Público pediu o não provimento do recurso.
Provas e confissão
O tribunal ressaltou que a materialidade e autoria do crime foram claramente demonstradas. Entre os elementos de prova estavam:
- Depoimento consistente da vítima;
- Testemunho de agente policial;
- Reconhecimento fotográfico durante investigação;
- Confissão da ré detalhando o método utilizado no golpe.
Segundo a relatora, a confissão concordava perfeitamente com os demais elementos de prova, confirmando a prática delitiva.
Histórico da acusada
O caso se agravou pelo passado criminal da ré, que possui 38 passagens policiais, todas por estelionato. Além disso, o crime foi cometido durante cumprimento de pena por outro delito, fator que influenciou o aumento da pena.
Dosimetria da pena
O tribunal analisou a aplicação da pena em duas fases:
- Primeira fase: Aumento da pena-base devido aos maus antecedentes e conduta social desfavorável;
- Segunda fase: Compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea, com predominância da agravante.
O regime semiaberto foi mantido considerando o quantum da pena, reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis. A substituição da pena por medidas alternativas foi considerada inviável.
Decisão unânime
A decisão do TJ-DF foi unânime, reforçando a importância de combater fraudes digitais e golpes que utilizam comprovantes falsos de Pix.
O caso serve como alerta para comerciantes sobre a necessidade de verificação imediata das transferências antes da entrega de produtos.
