Um caso ocorrido em Salvador chamou atenção da Justiça do Trabalho e da opinião pública.
Um casal foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais, além do reconhecimento de vínculo empregatício, após transformar em empregada doméstica uma criança de apenas seis anos, levada da cidade de Lamarão, no interior da Bahia, sob a justificativa de se tornar uma “filha de criação”.
Hoje, com 31 anos, a vítima finalmente obteve o reconhecimento judicial da exploração a que foi submetida.
A falsa promessa de acolhimento
A menina foi entregue pela mãe biológica, que enfrentava dificuldades financeiras, com a promessa de que teria melhores condições de vida na capital. Inicialmente, a ida seria temporária para ajudar o homem da casa, que havia sofrido um acidente, mas a permanência se tornou definitiva.
Em 2003, o casal conseguiu a guarda da criança, consolidando a situação de dependência e exploração.
Infância transformada em rotina de trabalho
Desde cedo, a vítima era submetida a longas jornadas de trabalho. Acordava às quatro da manhã para preparar o café da família e passava o dia em tarefas domésticas, orientada inclusive por outras empregadas da casa.
Seus estudos foram sempre prejudicados, aos 15 anos, foi obrigada a abandonar a escola para cuidar do neto do casal, só conseguindo concluir o ensino médio aos 24 anos por meio do supletivo.
Em 2020, após começar a questionar sua condição dentro da casa, a vítima foi expulsa. O próprio homem que cresceu como seu “irmão” a retirou do lar, afirmando que sua presença sem trabalhar era incômoda.
Testemunhas reforçaram que a jovem nunca foi tratada como filha. Uma amiga da família, que conviveu por 15 anos com os acusados, declarou sequer saber o nome dela.
A defesa do casal e a sentença judicial
O casal argumentou que sempre tratou a menina como filha, oferecendo carinho, estudo e até um curso técnico de enfermagem. Afirmaram ainda que sua postura mudou após iniciar um relacionamento amoroso.
A Justiça, no entanto, considerou as alegações improcedentes, baseando-se em testemunhos e provas que demonstraram exploração. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reconheceu o vínculo empregatício e fixou indenização por danos morais.
Trabalho doméstico infantil
O caso expõe uma prática ainda comum no Brasil, o uso do termo “filho de criação” para justificar situações de exploração infantil. Muitas crianças pobres, principalmente do interior, são entregues a famílias mais ricas com a promessa de estudo e cuidado, mas acabam vivendo jornadas abusivas de trabalho.
Como ocorre dentro de casas, esse tipo de exploração é invisível às fiscalizações e perpetua desigualdades históricas.
A vítima perdeu infância e juventude em função de obrigações forçadas, teve sua educação interrompida e enfrenta até hoje as consequências emocionais da exploração. O combate ao trabalho doméstico infantil exige não só punições, mas também conscientização social e fortalecimento das redes de proteção.
