A LATAM está na mira do governo federal após adotar uma nova modalidade de tarifa em voos internacionais que não inclui a tradicional bagagem de mão.
A decisão da companhia aérea de vender passagens com direito apenas a um item pessoal de pequeno porte levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a exigir explicações.
A cobrança vem justamente na mesma semana em que a GOL anunciou iniciativa semelhante para rotas internacionais, acendendo um alerta sobre os limites das práticas comerciais adotadas por empresas aéreas no país.
LATAM é cobrada pelo governo após venda de passagem sem bagagem de mão
A notificação à LATAM ocorreu após a empresa implementar a tarifa Basic em viagens internacionais, especialmente em rotas entre o Brasil e países da América do Sul.
Essa tarifa, mais barata, concede ao passageiro apenas o direito de embarcar com um item pessoal, como uma bolsa ou mochila pequena, ficando de fora a bagagem de mão tradicional, que normalmente acompanha o bilhete aéreo.
A medida provocou insatisfação entre consumidores, que alegam falta de clareza nas informações prestadas durante o processo de compra.
O principal questionamento da Senacon é se a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga as empresas a oferecerem informações claras, precisas e visíveis sobre os produtos e serviços oferecidos.
Embora a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permita certa flexibilidade em relação às regras de franquia de bagagens em voos internacionais, a Senacon quer saber se a LATAM está sendo transparente com os passageiros e se a exclusão da bagagem de mão não configura uma cobrança indevida por um item essencial da viagem.
O que disse a LATAM sobre o caso?
Em nota, a LATAM afirmou que está seguindo padrões internacionais e que a nova tarifa visa oferecer mais opções aos clientes, especialmente aqueles que buscam preços mais acessíveis.
No entanto, a falta de informação clara no momento da compra pode levar a surpresas indesejadas no embarque, quando o passageiro descobre que terá que pagar mais para levar sua bagagem a bordo.
A empresa teve até a última terça-feira, 7 de outubro, para responder à notificação. Se as explicações forem consideradas insatisfatórias, a companhia poderá ser multada em até R$ 10 milhões e forçada a rever sua política tarifária.
A GOL, que passará a operar com modelo semelhante a partir de 14 de outubro, também poderá ser alvo de fiscalização, sinalizando um possível endurecimento na regulamentação dessas práticas.
