O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante assistência social destinada a garantir um salário mínimo mensal a pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e que não tenham meios para provar sua própria subsistência.
O Benefício Assistencial, ou BPC, é um benefício de assistência social criado pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica . Ele visa garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não têm meios de provar sua própria subsistência.
Ele é fundamental para muitas pessoas, incluindo idosos e pessoas com deficiência. No entanto, uma dúvida recorrente é se o afastamento por questões de saúde pode impactar o direito ao BPC.
Afastamento por saúde
Quando uma pessoa é afastada de suas atividades devido a problemas de saúde, a situação pode afetar tanto a sua condição financeira quanto a elegibilidade para o Benefício Assistencial. No caso específico de pessoas com deficiência, a situação de saúde é um fator essencial para a concessão do benefício. Contudo, o afastamento por problemas de saúde não pode ser confundido com a concessão automática do BPC.
- Afastamento por doença x deficiência: Para que uma pessoa tenha direito ao BPC, é necessário comprovar que a deficiência é de “longa duração” (mais de dois anos) e que a pessoa está impedida de participar da sociedade de forma plena. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O afastamento temporário por problemas de saúde, como uma doença que não tenha duração prolongada, não é considerado o mesmo que uma deficiência permanente ou de longo prazo.
- Impedimento temporário : O afastamento por saúde que seja temporário e não caracterize um impedimento de longo prazo (acima de dois anos) não resulta na concessão do BPC. Para o caso de doenças que causem incapacitação temporária, o BPC não será devido, pois não se configura um “impedimento de longo prazo”. Em termos práticos, quem está temporariamente incapacitado de trabalhar por uma doença, mas que não se enquadra no conceito de deficiência, não poderá solicitar o BPC.
Impacto do afastamento prolongado e deficiência permanente
Por outro lado, se o afastamento devido à saúde for prolongado e resultar em uma deficiência permanente, uma pessoa pode ter direito ao BPC, desde que comprove a incapacidade de provar seu sustento e preencher os requisitos socioeconômicos exigidos pela lei.
Afastamento por saúde como “deficiência”: No caso de uma pessoa com deficiência que se afaste do trabalho devido à saúde, é importante que a situação seja devidamente avaliada. Caso o afastamento não seja temporário e a pessoa continue com as dificuldades de participação na sociedade, ela pode ter direito ao BPC, já que a definição de deficiência para fins de LOAS considera o impedimento de longo prazo que obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.
Quem pode solicitar um benefício assistencial?
Em 2025, para solicitar o BPC, a pessoa deverá ser:
- Idoso: Ter 65 anos ou mais e comprovar que vive em situação de vulnerabilidade social.
- Pessoa com deficiência: Ter uma deficiência de longo prazo (mais de dois anos), que obstrui sua participação plena e efetiva na sociedade.
Em ambos os casos, além da comprovação de deficiência ou idade mínima, é necessário demonstrar a situação de vulnerabilidade social, por meio da renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como o afastamento por saúde pode afetar outras questões?
O afastamento por questões de saúde pode interferir em outros benefícios, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. No entanto, o BPC não exige que uma pessoa tenha contribuído para a Previdência Social, como ocorre com outros benefícios previdenciários. Isso significa que uma pessoa não precisa ter um vínculo empregatício ou comprovar a contribuição para o INSS para ter direito ao BPC, desde que preencha os critérios de vulnerabilidade social.
Vale destacar que quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário, diferentemente dos beneficiários de aposentadorias e pensões. No entanto, existe uma proposta de lei tramitando no Congresso que visa instituir o pagamento do 13º para quem recebe o BPC.
No entanto, é sempre importante que o beneficiário e sua família mantenham o CadÚnico atualizado e verifiquem se a condição de saúde pode interferir na especificação da vulnerabilidade social.
