O cadastramento e a atualização de dados para interessados em participar do Programa Minha Casa Minha Vida chegam ao fim nesta terça-feira, 30 de setembro.
A iniciativa é promovida pela Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (AMHARC) e tem como objetivo selecionar famílias que poderão ter acesso a moradias dignas em empreendimentos públicos em construção.
Este é um momento de grande importância para a população de baixa renda, pois oferece a oportunidade de garantir um imóvel próprio, com condições facilitadas e dentro das normas do programa federal.
O processo é parte de uma estratégia mais ampla do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional e promover inclusão social, atendendo famílias que muitas vezes não têm condições de acessar o mercado imobiliário tradicional.
As inscrições são um passo fundamental para que os interessados possam concorrer às unidades disponíveis, sendo que o prazo final se aproxima rapidamente, exigindo atenção de todos os que desejam participar.
Empreendimentos contemplados
O edital abrange dois conjuntos residenciais:
- Residencial dos Ipês I: 125 unidades localizadas na rua Alexandre de Castro.
- Residencial dos Ipês II: 56 unidades na rua 21 de Setembro.
As inscrições podem ser realizadas online pelo site da Prefeitura ou presencialmente na sede da AMHARC, situada na rua Frei Mariano, esquina com avenida General Rondon, das 7h30 às 13h30.
Quem pode participar
O programa atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria MCID nº 738/2024.
Entre as exigências principais estão:
- Não possuir imóvel próprio;
- Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional completo.
Sistema de seleção e prioridade
A seleção será realizada por meio do sistema HABIX, em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS).
A hierarquização prioriza:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Pessoas com deficiência, idosos e crianças;
- Vítimas de violência doméstica;
- Moradores de áreas de risco.
Reservas de unidades
O edital prevê reserva de unidades para grupos em situação de vulnerabilidade:
- 50% para famílias atendidas por programas sociais (como Bolsa Família e BPC);
- 10% para pessoas com deficiência;
- 5% para idosos.
A lista final de selecionados e suplentes será divulgada pela Prefeitura após o encerramento das inscrições e análise documental.
Documentos necessários para cadastramento presencial
Os interessados devem apresentar documentos originais do titular e do cônjuge, quando aplicável:
- Documento de identidade (RG, CNH, CTPS) e CPF;
- Certidão de estado civil ou nascimento;
- Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de renda (do titular e cônjuge, se houver);
- Declaração do Benefício de Prestação Continuada (BPC), se aplicável;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Atestados médicos, laudos ou documentos específicos para pessoas com deficiência, câncer, microcefalia ou doenças raras crônicas;
- Contrato ou recibo de aluguel, se houver;
- Comprovante de participação em programa de aluguel social;
- Atestado de situação de rua ou trajetória de rua, se aplicável;
- Registro de denúncia de violência doméstica, para mulheres vítimas.
Onde consultar o edital completo
A íntegra do Edital de Convocação para Cadastramento está disponível na edição de 13 de agosto do DIOCORUMBÁ, garantindo acesso a todas as regras e exigências do processo.
Com o encerramento do prazo nesta terça-feira, é essencial que os interessados revisem seus documentos e confirmem sua inscrição.
