A recente aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do projeto que propõe a isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês representa uma mudança no sistema tributário brasileiro.
A medida promete beneficiar milhões de brasileiros, incluindo assalariados, aposentados e trabalhadores autônomos de baixa renda, expandindo a faixa de isenção em quase R$ 2 mil em relação ao limite atual.
Além disso, o projeto prevê descontos regressivos para rendas intermediárias e novas regras de tributação para os contribuintes mais ricos, equilibrando justiça social e arrecadação.
Ampliando a faixa de isenção
Atualmente, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais estão isentos do IR. Com a aprovação do projeto, esse limite sobe para R$ 5 mil, beneficiando diretamente uma parcela significativa da população que antes pagava imposto sobre rendimentos modestos.
O senador Renan Calheiros, relator da proposta, destacou que a medida corrige “injustiças históricas” e aproxima o Brasil das “melhores práticas internacionais”.
Descontos regressivos e novas regras
Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o projeto estabelece um desconto regressivo, reduzindo gradualmente a carga tributária.
Além disso, a proposta atualiza o limite de dedução simplificada de R$ 16.754,34 para R$ 17.640 e cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), permitindo o parcelamento de dívidas para contribuintes de baixa renda.
Tributação para os mais ricos
A contrapartida para a isenção de impostos dos mais pobres envolve maior tributação sobre rendas elevadas.
O projeto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, e estabelece 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil.
Além disso, há taxação sobre lucros enviados ao exterior. Empresas do Simples Nacional, contudo, ficam de fora dessas regras.
Impacto político e fiscal
A votação do projeto provocou embates políticos, especialmente entre Renan Calheiros e Arthur Lira, presidente da Câmara, que já relatava proposta semelhante. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, a medida entrará em vigor a partir do ano-base de 2026.
Especialistas alertam, porém, para os desafios fiscais: a União precisará compensar estados e municípios gradualmente até 2035, evitando queda significativa na arrecadação.
Para milhões de brasileiros, a medida representa alívio financeiro imediato, simplificação tributária e avanço social, redefinindo a relação entre cidadãos e Estado.
