Nesta sexta-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu se declarar impedido de participar do julgamento que analisava a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, o polêmico Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisotti.
Segundo o gabinete do ministro, Mendes fundamentou seu impedimento no inciso 4 do artigo 252 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que proíbe juízes de atuar em processos nos quais tenham interesse direto ou indireto, ou que envolvam parentes até o terceiro grau.
O STF ainda não recebeu manifestação sobre possíveis vínculos entre o ministro, sua esposa Guiomar Mendes e as partes do processo.
Um processo sob sigilo, com efeitos públicos
O caso tramita na 2ª Turma do STF e é relatado pelo ministro André Mendonça, que já se posicionou a favor da manutenção das prisões preventivas. Os demais integrantes da Turma, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques, têm até 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Apesar de tramitar sob sigilo, o caso vem ganhando repercussão nacional por envolver um dos mais conhecidos operadores de esquemas ilícitos ligados ao INSS.
Careca do INSS
Antônio Carlos Camilo Antunes nunca trabalhou no INSS, mas ganhou notoriedade por movimentar milhões em esquemas que afetaram aposentados e pensionistas. A Polícia Federal aponta que ele operava uma rede complexa de 22 empresas, muitas criadas para ocultar fluxos financeiros e dificultar a fiscalização.
Entre 2022 e 2024, o lobista movimentou R$ 53,58 milhões, dos quais R$ 9,33 milhões teriam sido destinados a funcionários do INSS ou pessoas ligadas a eles. Para proteger seus ativos, Antunes mantinha uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
Enquanto declarava uma renda modesta de R$ 24 mil mensais, possuía bens de luxo como Porsche, BMW e Land Rover, apreendidos pela polícia em 2025.
Relações políticas e sigilo estratégico
Em 2023, Antunes se encontrou com o ministro da Previdência Wolney Queiroz, no início do governo Lula. Documentos mostram que, mesmo com contas relativamente modestas, sua presença no Congresso gerou medidas de sigilo por parte do Senado, especialmente após questionamentos da CPI do INSS.
O lobista também buscou judicialmente impedir o uso do apelido “Careca do INSS”, sem sucesso, e já foi identificado como executivo do setor de saúde suplementar, reforçando sua capacidade de operar em diferentes frentes do mercado e da política.
Prisão preventiva e impacto político
O avanço das investigações levou à quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, aumentando a pressão sobre Antunes.
Sua prisão em setembro de 2025 simboliza não apenas o sucesso da CPMI do INSS em mapear o esquema, mas também evidencia os limites do poder e da influência de lobistas em setores estratégicos do Estado.
Para o STF, a ausência de Gilmar Mendes no julgamento deste caso marca uma passagem de bastão e o fim de um ciclo, encerrando um período de decisões marcantes e, muitas vezes, polêmicas no Supremo.
