A partir de 1º de janeiro de 2026, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), popularmente chamado de “CPF dos Imóveis”, passará a vigorar em todo o território nacional, unificando informações de imóveis urbanos e rurais em uma plataforma centralizada dentro do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
O novo documento reunirá dados que hoje estão dispersos entre cartórios, prefeituras, Receita Federal e outros órgãos, atribuindo a cada imóvel um código exclusivo, que deverá constar obrigatoriamente em escrituras, registros, contratos de locação e demais documentos fiscais relacionados à propriedade.
Novo documento
Dessa forma, será possível acompanhar detalhadamente a trajetória de cada imóvel, abrangendo desde a aquisição até locações, transmissões hereditárias e mudanças contratuais, promovendo maior transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Especialistas destacam que o CIB possibilitará à Receita Federal realizar cruzamentos de dados com mais precisão, reduzindo a ocorrência de fraudes, como a omissão de receitas de aluguel ou a formalização irregular de contratos, além de oferecer um controle mais efetivo sobre os rendimentos provenientes de propriedades.
Cuidados para evitar problemas
Embora o Fisco assegure que não haverá aumento direto da carga tributária, a atualização dos valores de referência dos imóveis pode influenciar tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda, especialmente em localidades onde os valores venais estão defasados, resultando em potencial incremento na arrecadação sem a necessidade de alterar alíquotas existentes.
Para evitar problemas com a Receita Federal, é recomendável que proprietários, locadores e inquilinos atualizem contratos e cadastros antes da implantação do CIB. Corretores, construtoras, bancos, cartórios e imobiliárias também precisarão adaptar seus sistemas para integrar as informações, garantindo maior agilidade e segurança jurídica. A implementação será gradual, começando pelas capitais em 2026 e expandindo para os demais municípios em 2027, promovendo mais transparência e eficiência no mercado imobiliário.
