O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, na última quinta-feira (23), que o Governo Federal vai avaliar a regulamentação do mercado de vales-refeição (VR) e alimentação (VA) em 2025.
A proposta, segundo ele, tem o objetivo de ampliar a concorrência no setor e beneficiar os trabalhadores, reduzindo o custo da alimentação, tanto dentro quanto fora do lar.
Haddad também destacou que o trabalhador costuma perder uma parte considerável do valor destinado à alimentação devido às taxas e interferências.
Por esse motivo, uma das ideias envolve a regulamentação da portabilidade dos vales, permitindo que o trabalhador troque de operador, algo já previsto em lei, mas que carece de implementação prática por falta de normatização pelo Banco Central (BC).
Mudança vai abaixar o preço do mercado?
A alimentação fora de casa, que pesa no orçamento de muitas famílias, foi destacada como prioridade pelo ministro. Dessa forma, Haddad reforçou que, com mudanças adequadas, os trabalhadores poderão utilizar o benefício de forma mais eficiente, gerando impacto direto nos preços.
Vale mencionar que o custo elevado de produtos básicos, como carne e leite, foi um dos fatores que influenciaram a inflação em 2024, conforme apontado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para Haddad, além das alterações nos vales, fatores como a queda do dólar e a previsão de uma safra recorde devem contribuir para estabilizar os preços.
Além disso, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), vinculado ao Ministério do Trabalho, também está sob análise. Mudanças feitas entre 2021 e 2022 no programa incluíram a interoperabilidade entre operadoras e uma previsão de portabilidade, mas a aplicação prática dessas medidas ainda enfrenta entraves regulatórios.
Papel do Banco Central na mudança
Outro detalhe importante é o impasse sobre quem deveria regulamentar a portabilidade dos vales. Apesar de Haddad citar o Banco Central, a instituição já declarou não ter competência sobre benefícios corporativos, como VA e VR, que possuem regras específicas e não representam risco sistêmico.
A indefinição regulatória já motivou debates no Ministério da Fazenda e a criação de um grupo no Ministério do Trabalho, mas avanços concretos ainda não foram registrados.
Enquanto isso, entidades como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) pressionam o governo por medidas que possam conter a inflação. A Abras defende, entre outras propostas, mudanças no PAT para gerar economia e melhorar o acesso dos trabalhadores aos alimentos.
