Uma das maiores fabricantes de derivados de leite do país, responsável por uma marca amplamente conhecida nos lares brasileiros, foi autuada pelo Procon-MG (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais).
O órgão estadual identificou que a empresa comercializava dois produtos com embalagens quase idênticas, o que, segundo a avaliação técnica, tinha potencial para confundir o consumidor.
O problema envolveu especificamente a apresentação gráfica de um composto lácteo, que, além da semelhança visual com o leite em pó integral da marca, apresentava falhas na rotulagem, descumprindo exigências legais sobre a clareza das informações ao consumidor..
Renomada marca de leite tomou multa por enganar clientes
O caso envolve a Laticínios Bela Vista S.A., detentora da marca Piracanjuba. De acordo com o Procon-MG, a empresa foi multada em R$ 695.377,17 após investigação conduzida com apoio da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
O laudo técnico apontou que o rótulo do produto rotulado como “composto lácteo com maltodextrina” não exibia de forma correta a expressão obrigatória “contém soro de leite” logo abaixo da denominação do produto, o que contraria normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, a identidade visual do produto era praticamente a mesma do leite em pó integral, dificultando a distinção entre eles nas prateleiras.
A penalidade foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto 2.181/1997 e na Resolução RDC 727/2022 da Anvisa, que determina a necessidade de destaque visual para ingredientes relevantes.
A Instrução Normativa nº 28/2007, do Ministério da Agricultura, também foi considerada no processo, já que impõe regras específicas para rotulagem de produtos lácteos.
Por que embalagens semelhantes de leite e composto lácteo podem prejudicar o consumidor?
É muito importante destacar que a confusão gerada pelas embalagens não é um detalhe trivial, e por isso o trabalho realizado pelo Procon é de suma importância para os consumidores e pais de crianças.
O composto lácteo é um produto mais barato e menos nutritivo, feito com soro de leite, maltodextrina, estabilizantes e aromatizantes, e não deve ser consumido por crianças pequenas, especialmente em substituição ao leite em pó integral, que contém apenas leite.
A semelhança entre os produtos pode comprometer a saúde infantil e enganar famílias que acreditam estar fazendo a melhor escolha nutricional.
Afinal, é comum que consumidores escolham a alternativa mais barata, e, se o composto lácteo não for corretamente sinalizado, responsáveis por crianças podem adquirir o produto achando que se trata de leite, e alimentar menores com um alimento inadequado.
Em nota oficial, a Piracanjuba contestou a multa, afirmando que sempre cumpriu as normas regulatórias e que suas embalagens foram aprovadas pelos órgãos competentes.
A empresa informou ainda que já alterou o design dos rótulos para reforçar a diferenciação entre os produtos e reafirmou seu compromisso com a transparência e os direitos do consumidor.
