Conquistar o direito de dirigir exige mais do que apenas passar em exames e testes. Manter esse direito também impõe responsabilidades, e uma delas é respeitar os prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Quando o documento se aproxima do vencimento, é obrigação do condutor providenciar a renovação. Ignorar esse prazo pode resultar em multa e até na suspensão do direito de conduzir.
O que poucos sabem, no entanto, é que existe uma exceção prevista na legislação que permite ao motorista dirigir com a CNH vencida, mas apenas em situações específicas.
Como dirigir com a CNH vencida sem tomar multas?
A regra em questão, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), concede um prazo de tolerância de até 30 dias após o vencimento da CNH.
Durante esse período, o condutor não será autuado por infração gravíssima ao ser flagrado dirigindo, desde que o único problema seja o atraso na renovação.
Essa medida foi criada como uma margem de segurança para quem, por esquecimento ou imprevisto, não conseguiu renovar o documento na data certa.
No entanto, é necessário destacar que esse prazo não é uma autorização para circular com a carteira vencida de forma deliberada. Trata-se de um recurso emergencial, destinado a motoristas que, de boa-fé, deixaram o prazo passar e precisam de tempo para regularizar a situação.
Após os 30 dias, a tolerância legal se encerra, e a penalidade para quem continua dirigindo inclui multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na habilitação.
A renovação da CNH pode ser feita online, através do site do Detran do estado onde o condutor reside, ou presencialmente em uma unidade de atendimento. O processo inclui exames médicos obrigatórios e, dependendo da categoria da carteira, exames toxicológicos.
Manter CNH exige cumprimento de outras regras
Além da validade da CNH, existem outras condutas que, se negligenciadas, também podem levar à perda do direito de dirigir.
Acúmulo excessivo de pontos por infrações, dirigir sob efeito de álcool ou drogas, ultrapassagens perigosas, rachas e excesso de velocidade são alguns exemplos.
Além disso, questões de saúde que comprometem a capacidade de condução também podem impedir a renovação do documento.
Portanto, atenção às regras, responsabilidade ao volante e cuidado com prazos são atitudes fundamentais para quem quer manter o direito de dirigir sem surpresas.
