A Receita Federal anunciou em janeiro de 2025 que iria mudar o jeito de monitorar as transações financeiras, principalmente as feitas pelo Pix e nos cartões de crédito. Vale mencionar que a proposta era aumentar o controle fiscal sobre as transações que são feitas por fintechs e outras instituições de pagamento, além dos bancos tradicionais.
Mas depois de muita reclamação do setor financeiro e da sociedade, é importante mencionar que essa medida foi cancelada, e as regras antigas sobre o monitoramento de transações financeiras continuam valendo. Vamos entender melhor como funciona o monitoramento do Pix e o que mudou com a revogação dessas novas regras.
Receita Federal revoga mudanças no PIX
A proposta queria fazer com que as fintechs, tipo o Mercado Pago e o PagSeguro, tivessem que avisar para Receita sobre as transações que são feitas por pessoas físicas que fossem maiores de R$ 2.000,00 por mês, e transações de empresas maiores de R$ 6.000,00.
Outro detalhe importante é que a intenção era aumentar a fiscalização e evitar coisas erradas, tipo a sonegação de impostos, e também fazer com que as transações financeiras fossem mais transparentes.
Vale mencionar que mas essa mudança preocupou muita gente sobre a privacidade e o impacto no mercado de pagamentos, já que muita gente usa os serviços de pagamento como o Pix sem precisar usar bancos tradicionais.
Com a revogação, o modelo antigo foi mantido, o que quer dizer que as fintechs não vão precisar reportar as transações de pessoas físicas, mesmo que passem dos R$ 2.000. As movimentações financeiras continuam sendo monitoradas, mas sem dizer qual foi a forma de pagamento, seja Pix, TED, DOC ou qualquer outro tipo de transação.
Como funciona o monitoramento do PIX
Desde que ele começou a ser usado, o Pix já é monitorado pelo Banco Central e pela Receita Federal, é importante mencionar que de acordo com a Lei Complementar 105/2001, que obriga as instituições financeiras a avisarem sobre movimentações como depósitos, pagamentos, retiradas e transferências internacionais.
O objetivo dessa lei é garantir que as operações financeiras sejam transparentes e evitar a lavagem de dinheiro e a sonegação.
Com a revogação das novas regras, o Pix continua sendo tratado do mesmo jeito que outros meios de pagamento, como TEDs e DOCs, sendo monitorado pelas instituições financeiras que são obrigadas a informar movimentações dos seus clientes para Receita Federal.
Mas outro detalhe importante é que não é preciso detalhar as transações, o que mantém o sigilo bancário e protege a privacidade dos consumidores.
