O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil, oferecendo um salário-mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que cumpram critérios de renda familiar.
A recente Lei nº 15.077 implementou mudanças importantes para melhorar a concessão e a administração do benefício, com o objetivo de fortalecer a segurança, transparência e eficiência do sistema. Uma das alterações mais relevantes foi a implementação de uma avaliação mais rigorosa das deficiências para os solicitantes com menos de 65 anos.
Mudanças no BPC
Agora, o registro do Código Internacional de Doenças (CID) é exigido em todas as solicitações, tanto administrativas quanto judiciais. Essa exigência facilita a uniformização dos diagnósticos e ajuda a identificar eventuais inconsistências. O objetivo dessa medida é assegurar que o BPC seja concedido apenas a pessoas com deficiência moderada ou grave, garantindo um acesso mais justo ao benefício.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Essa medida visa aprimorar a precisão dos dados e prevenir fraudes ou pagamentos indevidos. Os beneficiários devem atualizar suas informações pessoalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio do aplicativo Meu INSS, que também envia notificações sobre eventuais pendências no cadastro.
A nova lei também estabelece a coleta de dados biométricos como condição para a concessão e renovação do BPC. Essa exigência tem como objetivo reforçar a segurança, evitando o uso indevido do benefício por terceiros e assegurando que ele seja destinado às pessoas que realmente necessitam.
Uso em apostas
O Banco Central encontra obstáculos para determinar o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizado em apostas esportivas, devido ao sigilo bancário. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, propôs limitar esse tipo de gasto, mas o governo ainda está avaliando a viabilidade técnica e legal dessa proposta.
A AGU destacou a complexidade em rastrear os valores destinados às apostas, enquanto uma pesquisa do Banco Central indicou que milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram somas significativas para sites de apostas por meio do Pix.
