Em 2025, o governo federal mantém a liberação do auxílio emergencial no valor de R$ 2.824 para pescadores artesanais da Região Norte.
A medida foi instituída pela Medida Provisória nº 1.277/2024 e tem como objetivo reduzir os impactos da seca histórica que atingiu a região em 2024, reduzindo drasticamente a produção pesqueira e colocando em risco a subsistência de milhares de famílias ribeirinhas.
O pagamento é coordenado pela Caixa Econômica Federal, realizado em parcela única, e já beneficiou comunidades de mais de 50 municípios afetados.
Quem tem direito ao auxílio
O benefício é destinado a pescadores que possuem carteira de pescador artesanal válida e ativa, residem em municípios da Região Norte atingidos pela estiagem e tenham recebido o Seguro-Defeso até 29 de novembro de 2024.
Esses critérios garantem que apenas trabalhadores formais e diretamente impactados pela crise climática possam acessar o recurso.
Cronograma de pagamentos
A Caixa Econômica estabeleceu um calendário escalonado para liberar os valores de forma organizada. Os primeiros pagamentos começaram em janeiro de 2025, priorizando localidades em situação de emergência.
Até setembro de 2025, todos os beneficiários cadastrados deverão ter acesso ao valor integral de R$ 2.824.
Medidas de segurança contra fraudes
Para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, o governo implementou mecanismos de controle.
Há cruzamento de dados com o Seguro-Defeso e o CadÚnico, exigência de documentação atualizada no Registro Geral da Atividade Pesqueira e monitoramento em tempo real para identificar irregularidades, como CPFs duplicados ou inconsistentes.
