A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 5965/23, que promete transformar a vida financeira de milhões de brasileiros com mais de 75 anos.
A proposta visa conceder isenção total do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária para esse grupo, com rendimentos até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente R$ 8.157,41.
A medida estabelece que contribuintes acima de 75 anos, cujos rendimentos mensais não ultrapassem o teto do INSS, estarão totalmente isentos do pagamento de IR.
Com isso, aposentados e idosos ainda ativos no mercado de trabalho poderão reter integralmente seus rendimentos, sem descontos sobre suas aposentadorias ou salários.
Fim da contribuição previdenciária para idosos empregados
O projeto também propõe que aposentados acima de 75 anos que continuem trabalhando não sejam mais obrigados a contribuir para a Previdência sobre sua renda ativa.
Atualmente, parte desses salários ainda é descontada, mesmo sem gerar benefícios adicionais, tornando a cobrança injusta para quem já completou o ciclo de aposentadoria.
Alterações em leis existentes
Para implementar essas mudanças, o projeto prevê alterações na Lei nº 7.713/1988, que regula o imposto de renda, e na Lei Orgânica da Seguridade Social, que trata da contribuição previdenciária obrigatória.
O substitutivo apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO) manteve os objetivos originais da proposta.
Próximos passos para virar lei
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ser sancionado:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): Analisará a conformidade legal da proposta.
- Comissão de Finanças e Tributação: Avaliará o impacto fiscal e orçamentário.
Caso seja aprovado em todas as etapas, será um marco na proteção social e econômica dos brasileiros mais idosos.
