A ideia de que é permitido avançar o sinal vermelho durante a madrugada ainda é comum entre motoristas brasileiros. Muitos acreditam que, devido à menor movimentação nas ruas, não haveria penalidade para essa prática.
No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê qualquer tolerância para o horário noturno, classificando a ação como infração gravíssima em qualquer período do dia.
O que prevê o Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 208 do CTB estabelece que avançar o sinal vermelho resulta em multa de R$ 293,47 e a inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não há qualquer exceção baseada em horário.
A única flexibilidade relacionada à madrugada é quando o próprio órgão de trânsito local decide alterar o funcionamento dos semáforos, colocando-os em modo intermitente, com luz amarela piscante.
Funcionamento dos semáforos à noite
Em diversas cidades, entre 22h e 5h, alguns semáforos passam a operar com a luz amarela piscando. Essa medida não é um “perdão” legal para avançar o vermelho, mas sim uma alteração temporária da sinalização.
Ao encontrar o semáforo nesse modo, o motorista deve reduzir a velocidade, avaliar a segurança do cruzamento e prosseguir, respeitando as regras de preferência.
Uma mudançaocorreu em abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020. Ela introduziu o artigo 44-A, permitindo a conversão à direita no sinal vermelho, desde que haja sinalização específica indicando essa possibilidade.
Essa autorização não dispensa a parada obrigatória nem a verificação de que a manobra pode ser feita com segurança, sem colocar pedestres ou outros veículos em risco.
Cuidados e limitações dessa autorização
Especialistas em segurança viária alertam que a conversão no vermelho não deve ser utilizada em áreas de grande circulação de pedestres, como proximidades de escolas, hospitais e mercados.
Mesmo com a permissão legal, a prioridade continua sendo a segurança, e não a agilidade no trânsito. A manobra exige atenção redobrada e respeito às sinalizações.
Prudência, atenção e respeito às leis de trânsito são indispensáveis para preservar vidas e evitar penalidades.
