Prevista na Portaria nº 810/2022, a medida em vigor desde o fim de julho implementou um procedimento automatizado para remoção diária de registros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que estejam sem atualização há mais de 48 meses.
A exclusão ocorre de forma contínua, como parte de um esforço para aprimorar a gestão e a organização da base de dados utilizada em diversos programas sociais. O principal objetivo dessa iniciativa é garantir a precisão e a confiabilidade das informações, evitando que benefícios sejam destinados a famílias com dados desatualizados.
Suspensão do cadastro
O procedimento impacta diretamente os beneficiários de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais iniciativas que utilizam o Cadastro Único como base de dados. Com essa regra, nenhum registro pode permanecer ativo por mais de quatro anos sem atualização, independentemente do auxílio ou benefício recebido.
Apenas realizar a inscrição no CadÚnico não garante a continuidade do recebimento dos programas sociais. É fundamental que o responsável pela família atualize regularmente as informações, comunicando de forma imediata qualquer mudança na composição familiar ou na situação socioeconômica, como variação de renda, mudança de endereço ou inclusão de novos moradores.
Como não perder o Bolsa Família?
Situações que exigem atualização imediata no CadÚnico:
- Troca de endereço;
- Alteração da escola das crianças;
- Nascimento ou chegada de novos moradores;
- Mudança de emprego;
- Perda de vínculo laboral;
- Outras alterações relevantes na composição ou condição socioeconômica da família.
Procedimento para atualização cadastral:
- Comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico;
- Levar os documentos de todos os membros da família, especialmente os CPFs;
- Apresentar um comprovante de residência recente (preferencialmente conta de energia elétrica);
- Manter o cadastro atualizado para evitar suspensão ou cancelamento dos benefícios.
A consulta ao CadÚnico pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo oficial. Na Consulta Simples, é possível emitir o comprovante de cadastramento com poucos dados pessoais. Já a Consulta Completa exibe todas as informações e benefícios vinculados, exigindo login na plataforma gov.br.
