Apesar de dezenas de solicitações protocoladas no Senado, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi destituído do cargo até hoje.
Os pedidos atuais, em sua maioria apresentados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), miram especialmente o ministro Alexandre de Moraes, que lidera a lista com 48 representações.
A ofensiva ganhou força após Moraes decretar prisão domiciliar contra Bolsonaro nesta semana, reacendendo pressões entre parlamentares da oposição.
Ainda assim, mesmo com respaldo legal desde meados do século passado, nenhum desses pedidos prosperou ao ponto de resultar na remoção de um magistrado da Suprema Corte.
Mesmo com dezenas de pedidos, nenhum juiz do STF foi removido até hoje
O impeachment de um ministro do STF está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por altas autoridades da República.
De acordo com a legislação, qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, que deve ser analisada exclusivamente pelo presidente do Senado. Se aceita, a acusação precisa ser aprovada por dois terços dos senadores, o equivalente a 54 votos, para que o ministro seja afastado de forma definitiva.
Apesar da previsão legal, o procedimento nunca foi concluído com sucesso contra um ministro do Supremo.
Na história da República, apenas um caso se aproxima de um afastamento oficial, mas mesmo esse episódio ocorreu de forma distinta. Em 1893, o então presidente Floriano Peixoto nomeou o médico Cândido Barata Ribeiro para o STF durante o recesso do Congresso.
Como a Constituição da época permitia a posse antes da sabatina, ele chegou a ocupar o cargo por quase um ano. No entanto, quando o Senado voltou aos trabalhos e analisou sua indicação, rejeitou o nome do médico por considerar que ele não detinha o conhecimento jurídico necessário para a função.
Foi o único caso em que um indicado à Corte foi barrado pelo Legislativo.
Bolsonaristas travam Congresso em busca de impeachment de ministro do STF
Hoje, a nova investida contra Moraes ocorre em um ambiente politicamente polarizado. Após as medidas judiciais contra Bolsonaro, aliados do ex-presidente ameaçam travar votações no Congresso até que o impeachment do ministro seja analisado.
Vale lembrar que o ex-presidente Bolsonaro, que já vinha utilizando tornozeleira eletrônica desde meados de julho devido ao risco de fuga do país, teve a prisão domiciliar decretada na última segunda-feira, dia 04 de agosto, após, no fim de semana, descumprir decisão judicial que o impedia de utilizar redes sociais e discursar contra a Suprema Corte.
Agora, apoiadores do ex-presidente pedem o impeachment do ministro que decretou a prisão. No entanto, a chance de avanço desse tipo de processo é remota.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem o poder exclusivo de dar andamento à denúncia, e até agora nenhum dos 176 pedidos protocolados desde 2001, incluindo os dirigidos a outros ministros como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, passou da fase inicial.
O histórico revela: o instrumento existe, mas sua aplicação, na prática, nunca foi viabilizada, afinal, trata-se de algo que deve ser exceção e não a norma.
