O senador Marcos do Val (Podemos-ES) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica a partir de 4 de agosto de 2025, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa medida faz parte de um conjunto de determinações cautelares impostas contra o parlamentar, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF).
A instalação do equipamento ocorre em um momento delicado, quando Do Val contrariou uma ordem expressa do STF ao viajar para o exterior, permanecendo cerca de 10 dias nos Estados Unidos com sua família.
Em julho de 2025, mesmo com restrições judiciais que incluíam a apreensão do passaporte diplomático, Marcos do Val solicitou ao STF permissão para viajar a Orlando, na Flórida, com a família.
O pedido foi negado por Moraes, que reforçou que o parlamentar deveria cumprir as medidas cautelares impostas. No entanto, Do Val seguiu para o exterior, o que gerou reação imediata do Judiciário e da Polícia Federal ao seu retorno ao Brasil.
Medidas cautelares impostas pelo STF
Além da tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes determinou um conjunto rigoroso de restrições para Marcos do Val, tais como:
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana e integral nos fins de semana, feriados e folgas;
- Cancelamento e devolução do passaporte diplomático;
- Proibição de uso das redes sociais, inclusive por terceiros;
- Bloqueio de todos os bens, contas bancárias, investimentos, chaves PIX e cartões de crédito em nome do senador;
- Bloqueio de veículos registrados em seu nome;
- Suspensão dos salários e verbas de gabinete.
Essas medidas buscam garantir o andamento da investigação, restringindo atividades que poderiam interferir no processo.
Reação da defesa
A assessoria de Marcos do Val afirmou que o senador não é réu nem condenado em qualquer processo, e que as medidas limitam o pleno exercício do mandato parlamentar.
A defesa assegura que acompanha o caso de perto e adotará as providências jurídicas para garantir os direitos e garantias constitucionais do senador, ressaltando a importância do respeito ao devido processo legal.
O episódio envolvendo Marcos do Val é um marco para a política brasileira, pois evidencia a tensão entre o Poder Judiciário e membros do Legislativo, especialmente quando questões de investigação criminal alcançam senadores em plena atividade parlamentar.
A decisão do STF reforça a aplicação de medidas restritivas contra políticos sob investigação, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre imunidade, prerrogativas e limites do mandato.
O caso que originou a investigação
O senador é alvo de inquérito que apura ofensas e ataques contra investigadores da Polícia Federal. A operação da PF, realizada no aeroporto de Brasília, foi emblemática, ocorrendo logo após sua chegada do exterior, quando ele resistiu inicialmente à instalação da tornozeleira.
As investigações ainda estão em curso, e o STF mantém as cautelares para garantir o andamento dos procedimentos.
Desafios para o mandato parlamentar
Com o recolhimento noturno e aos finais de semana, além do bloqueio dos recursos financeiros, o exercício do mandato fica significativamente afetado.
Embora o STF tenha permitido exceções para participação em sessões ou votações no Senado, o monitoramento eletrônico e as restrições limitam a liberdade do parlamentar e levantam questionamentos sobre o equilíbrio entre prerrogativas institucionais e o cumprimento da lei.
O caso deve continuar a repercutir na esfera pública, jurídica e política, podendo ter desdobramentos importantes para o combate à impunidade e o respeito às instituições.
