As prefeituras da região do ABC Paulista decidiram endurecer as medidas contra estabelecimentos que mantêm o som alto fora do horário permitido, comprometendo o sossego dos moradores em cidades como São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André.
Inclusive, um levantamento do portal Repórter Diário revelou que São Bernardo tem liderado o número de fechamentos de estabelecimentos por este motivo em 2025, chegando a 37 até este mês. Já em Santo André, foram aplicados 220 Autos de Infração Ambiental por poluição sonora e 13 interdições.
Vale destacar que as ações, que contam com apoio Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e da Guarda Civil Municipal (GCM), têm como base leis como a 6.323/2013, que prevê multas de até R$ 8.764,95 em casos gravíssimos, além de outras sanções em São Bernardo.
E embora cada município da região tenha sua própria legislação, todos preveem penalidades para quem violar a paz dos moradores ao ultrapassar os limites sonoros específicos por horário.
Contudo, a maioria das prefeituras segue os parâmetros da ABNT NBR 10151, que estabelece limites de ruído conforme o zoneamento urbano. Os níveis de tolerância variam de 50 decibéis em áreas residenciais a até 70 decibéis em zonas industriais.
Perturbação do sossego: som alto também pode resultar em prisão
Mesmo sem a existência de uma lei federal única sobre perturbação do sossego que se aplique a todo o país, este tipo de infração é considerada uma contravenção penal, podendo acarretar outras medidas legais para restaurar o equilíbrio social.
Portanto, além de multas e do eventual fechamento (no caso de estabelecimentos), a emissão de ruídos excessivos também pode resultar em pena de prisão simples, que varia de 15 dias a 3 meses, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Casos de perturbação do sossego podem ser denunciados diretamente nas delegacias de polícia ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelas prefeituras, dependendo da natureza da ocorrência.
