Profissionais do audiovisual brasileiro, incluindo cineastas e atores, têm se mobilizado em favor da regulamentação dos serviços de streaming no país. A demanda central é que plataformas como Netflix e Amazon Prime Video sejam obrigadas a cumprir normas relativas à produção e à veiculação de obras nacionais, com investimentos que impulsionem o setor local.
Essa reivindicação foi formalizada no manifesto “Por uma Regulamentação do Streaming à Altura do Brasil”, assinado por milhares de integrantes da cadeia produtiva do audiovisual. No documento, propõe-se que as plataformas destinem ao menos 12% de sua receita bruta obtida no Brasil para investimentos no mercado audiovisual brasileiro.
Regulamentação do streaming
Segundo a proposta, 70% dos recursos seriam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual por meio da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), enquanto os 30% restantes seriam investidos diretamente na aquisição de obras brasileiras independentes.
A discussão tem ganhado visibilidade em eventos do setor, como o Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito (Cinesur), onde artistas como Antônio Pitanga, Bárbara Paz e Maeve Jinkings manifestaram apoio à iniciativa. Eles enfatizaram a relevância e a urgência da regulamentação, apontando os prejuízos causados pela falta de medidas que garantam a valorização da cultura nacional e o fortalecimento dos profissionais do audiovisual.
Âmbito legislativo
O Projeto de Lei 2.331/22, em tramitação no Congresso Nacional e sob relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a aplicação de uma alíquota de 6% de Condecine sobre a receita bruta anual das plataformas de streaming, além da obrigação de incluir pelo menos 10% de produções nacionais em seus catálogos.
A proposta tem o respaldo do Ministério da Cultura. A ministra Margareth Menezes tem reiterado o apoio do governo federal à medida, classificando a regulamentação como um instrumento de afirmação da soberania cultural e de valorização da produção audiovisual brasileira.
