O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), responsável por reunir informações de mais de 50 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, acaba de ganhar novas exigências.
A partir de um decreto assinado pelo presidente Lula, duas regras passam a ser obrigatórias para a inscrição, renovação e manutenção de benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o uso da biometria e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Biometria passa a ser obrigatória
Uma das principais mudanças é a exigência da biometria para os beneficiários. Atualmente, apenas 18 milhões dos 50 milhões de cadastrados no CadÚnico têm dados biométricos registrados.
Com a nova regra, todos os cidadãos que desejarem receber benefícios sociais deverão estar devidamente identificados por meio da biometria facial ou digital.
O objetivo é combater fraudes no sistema, como inscrições duplicadas e o uso de documentos falsos, além de garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Nova carteira de identidade será exigida
Outro pilar da reformulação é a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG e unifica o número do documento com o CPF. Até o momento, somente 30 milhões de brasileiros já emitiram a nova CIN, o que representa uma parcela ainda pequena da população.
A proposta é que todos os beneficiários dos programas sociais tenham a CIN, pois ela oferece maior segurança de identificação e é integrada a bancos de dados nacionais, como o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Implementação gradual com cronograma definido
Apesar da assinatura do decreto presidencial, as mudanças não entram em vigor de forma imediata. O Ministério da Gestão deve editar uma portaria na próxima semana estabelecendo:
- Cronograma de adesão à nova identidade e biometria;
- Prazos diferentes para quem já é beneficiário e para novos solicitantes;
- Critérios de exceção e orientações para regiões com baixa cobertura de emissão.
Quem já recebe o Bolsa Família, por exemplo, terá um tempo maior para se adequar, enquanto novos beneficiários terão um prazo menor e deverão atender às exigências logo no ato da inscrição.
Caixa Econômica Federal será parceira no processo
Para facilitar a adequação, o governo vai utilizar a rede de agências da Caixa Econômica Federal, responsável por boa parte do pagamento dos benefícios sociais. A proposta é que:
- As agências ofereçam apoio para atualização do cadastro;
- Haja atendimento presencial orientado para coleta biométrica e agendamento de emissão da nova identidade;
- Postos itinerantes possam atender áreas remotas.
Estados receberão verba extra para acelerar emissão da CIN
Ciente da complexidade e da defasagem na emissão da nova identidade, o governo também anunciou a criação de um incentivo financeiro aos estados. A ajuda virá na forma de verbas adicionais, que serão liberadas conforme metas de emissão da CIN forem atingidas.
Isso deve impulsionar:
- A ampliação do número de postos de atendimento para emissão da identidade;
- A contratação de mais servidores;
- O investimento em tecnologia e integração com bancos de dados federais.
O que o cidadão deve fazer agora?
Ainda que a medida não tenha vigência imediata, é recomendável que os beneficiários comecem a se preparar:
- Quem ainda não fez a nova identidade deve procurar os institutos de identificação do seu estado;
- Beneficiários sem biometria cadastrada devem aguardar as orientações específicas do governo sobre onde e como realizar o procedimento;
- É importante manter os dados atualizados no CadÚnico, o que continua sendo obrigatório para garantir a permanência nos programas.
Com o apoio dos estados, da Caixa e da modernização dos cadastros, o governo espera não apenas reduzir fraudes, mas também fortalecer a confiança dos brasileiros no sistema de assistência social.
