O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, na última quinta-feira (24), o pagamento dos ressarcimentos a mais de meio milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos irregulares em seus benefícios.
Os pagamentos começaram a ser feitos junto aos repasses mensais da Previdência e contemplam, nesta primeira etapa, 533 mil segurados que contestaram os débitos e solicitaram a devolução dos valores.
Somente quem completou esse processo está sendo incluído na liberação atual. Aqueles que ainda não pediram a restituição podem fazê-lo para receber nas próximas rodadas.
Mais de 500 mil pessoas do INSS devem ser ressarcidas ainda nesta semana
Esses reembolsos têm relação direta com os descontos considerados indevidos que vinham sendo aplicados mensalmente nos benefícios de milhões de segurados.
A fraude, que vinha acontecendo desde 2016 e passou pelos governos de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) em conjunto com o atual governo federal e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ela envolvia o repasse automático de mensalidades a entidades como associações e sindicatos, muitas vezes sem a autorização dos próprios aposentados ou pensionistas. O golpe atingiu pessoas em todos os estados do país e no Distrito Federal.
Entre os mais de 9 milhões de beneficiários consultados pelo INSS, cerca de 2 milhões foram considerados aptos a receber os valores de volta por terem sido prejudicados sem consentimento.
A atual leva de pagamentos contempla os que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho, com o restante sendo atendido de forma escalonada, em lotes diários de até 100 mil pessoas, sempre respeitando a ordem de adesão.
Ainda é possível pedir ressarcimento dos descontos do INSS
Para quem ainda não realizou a contestação, o procedimento é simples: basta acessar o site oficial ou o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios.
Mas atenção: o INSS alerta que a adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e nem entrada com processos na justiça, e pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
Além disso central telefônica 135, apesar de continuar disponível para esclarecimentos, não permite realizar a solicitação.
São Paulo lidera o número de beneficiários contemplados, com quase 200 mil pessoas. Em seguida aparecem Minas Gerais (99.949 pessoas) e Rio de Janeiro (93.738 pessoas). Na outra ponta, Roraima aparece com o menor número de ressarcimentos, com menos de 2 mil adesões até o momento.
O ressarcimento cobre descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A devolução é feita por via administrativa, e devido a um acordo do governo com o STF, não serão aceitos processos judiciais.
