A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê benefícios fiscais para empresas que realizarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de alimentos sustentáveis e com valor nutricional aprimorado para animais.
O objetivo da iniciativa é incentivar avanços que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que promovem uma alimentação mais equilibrada para pets e animais de produção.
Ração sustentável
O texto aprovado contempla três principais incentivos fiscais: isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e insumos para pesquisa; redução de até 50% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que comprovarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D); e a concessão de créditos tributários proporcionais aos recursos aplicados em inovação.
Além disso, o projeto prevê que o governo federal financie pesquisas voltadas à busca de ingredientes sustentáveis que possam substituir os componentes tradicionais da ração animal, por meio de editais públicos.
Atualmente, a maior parte das formulações de ração utiliza ingredientes como milho e soja, que demandam elevados recursos naturais e estão associados a uma expressiva emissão de gases de efeito estufa ao longo da cadeia produtiva.
Com o incentivo às pesquisas, espera-se que alternativas sustentáveis — como proteínas derivadas de insetos, algas e subprodutos agroindustriais reaproveitados — ganhem espaço no mercado. Tais inovações podem contribuir para a melhoria da saúde animal, otimização nutricional da ração e redução dos impactos ambientais da produção.
Detalhes
O relator da matéria, deputado Cobalchini, ajustou o texto original, tornando opcional o cumprimento dos critérios de sustentabilidade pelas empresas, ao invés de obrigatório. Conforme explicou, essa flexibilização é fundamental para garantir a tramitação do projeto sem impor exigências que possam dificultar a adesão do setor produtivo.
A proposta ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, seguirá para análise do Senado antes de entrar em vigor.
