A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira, 18 de julho, mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A ação faz parte de uma investigação que apura crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em indícios de que Bolsonaro teria atuado para interferir nas investigações em curso e, segundo o magistrado, cometido atos que atentam contra a soberania nacional.
A partir de hoje, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais e de ter contato com outros investigados, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos Estados Unidos. Ele deve se recolher em casa a noite e aos finais de semana, e não pode ter contato com embaixadores de outros países.
Tornozeleira eletrônica: Bolsonaro é proibido de acessar redes sociais e falar com filho
Após a ação policial, que ocorreu bem no início da manhã, Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF). Lá, foi submetido à instalação de uma tornozeleira eletrônica, medida imposta pelo STF como forma de garantir o controle de seus deslocamentos.
A decisão judicial determina que ele permaneça em casa todas as noites, das 19h às 6h, durante os dias úteis, e em regime integral de recolhimento domiciliar aos finais de semana e feriados.
Além disso, o ex-presidente está impedido de utilizar redes sociais, como forma de evitar a disseminação de mensagens que possam interferir nas investigações ou incitar seguidores contra o Judiciário, como já ocorreu em outras ocasiões.
Outra medida cautelar proíbe qualquer contato com outros envolvidos no processo, inclusive com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também é investigado por suposta atuação coordenada para pressionar instituições brasileiras a partir de articulações internacionais.
Bolsonaro também não pode manter contato com representantes estrangeiros nem frequentar sedes diplomáticas, como embaixadas ou consulados. O objetivo dessas restrições, segundo o Supremo, é eliminar o risco de fuga do país e impedir a continuidade de supostos atos de obstrução à Justiça.
Na casa do ex-presidente foram encontrados US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive escondido no banheiro. Em relação ao dinheiro, Bolsonaro alegou que será declarado à Receita Federal, mas afirmou desconhecer o conteúdo do pen drive ou porque estava escondido.
PF e PGR apontaram risco concreto de fuga de Bolsonaro
A operação desta manhã foi solicitada pela Polícia Federal, com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), diante do que classificaram como “risco concreto” de Bolsonaro tentar escapar da Justiça brasileira.
O argumento central é que o ex-presidente estaria atuando, de maneira deliberada, para sabotar o andamento de investigações envolvendo seu nome e de seus aliados, especialmente nas ações que tratam da tentativa de subverter a ordem constitucional após as eleições de 2022.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro teriam feito uma “confissão flagrante” ao condicionarem o fim das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil a uma possível anistia que o Congresso brasileiro poderia conceder ao ex-presidente.
A fala, feita nas redes sociais e em diversas entrevistas concedidas a diferentes veículos de comunicação do país, foi interpretada como tentativa de coação e interferência indevida nos poderes da República.
Moraes apontou ainda que as manifestações públicas e postagens nas redes sociais reforçam o caráter intencional das ações, classificando-as como “atos executórios claros” voltados à obstrução de investigações e à intimidação do STF.
Entre as acusações formais contra o ex-presidente estão os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Moraes também citou o crime de atentado à soberania nacional, ao destacar que Bolsonaro teria buscado apoio estrangeiro para pressionar o Judiciário brasileiro. O ministro destacou que essa conduta representa um risco grave à independência das instituições do país e ao equilíbrio entre os poderes.
Bolsonaro diz que nunca pensou em fugir do país
Ao sair do local onde colocou a tornozeleira, Bolsonaro declarou que “a suspeita [de fuga] é um exagero”, e que as medidas impostas contra ele são uma “suprema humilhação”. Disse ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”, mas que nunca pensou em fugir.
A defesa do ex-presidente reagiu com veemência às medidas. Em nota oficial, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele tem colaborado com as autoridades e que a imposição das medidas cautelares foi recebida “com surpresa e indignação”.
Os representantes legais prometeram apresentar manifestação formal assim que tiverem acesso integral à decisão do STF.
O Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro, também emitiu nota pública expressando repúdio à operação, alegando que o ex-presidente jamais se furtou a comparecer às instâncias judiciais.
Já aliados do ex-presidente classificaram as ações como perseguição política, enquanto setores do Judiciário reforçam a necessidade de medidas firmes para proteger a democracia brasileira.
