A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou recentemente os percentuais máximos de reajuste para contratos de planos de saúde não regulamentados, que estão vinculados a Termos de Compromisso assinados com a própria agência.
Para o ano de 2025, os reajustes foram fixados em até 6,47% para operadoras do segmento Medicina de Grupo e até 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde, conforme comunicado divulgado em 15 de julho. Os índices de reajuste estabelecidos pela ANS para 2025 baseiam-se, principalmente, na variação das despesas assistenciais observadas no período, que atingiu 6,06%.
Reajustes dos planos de saúde
A esse índice, são somados fatores adicionais previstos na metodologia de cálculo do limite dos reajustes, correspondendo a 0,39% para as operadoras de Medicina de Grupo e 1,04% para as Seguradoras Especializadas. A combinação desses valores resulta nos tetos máximos permitidos de 6,47% e 7,16%, respectivamente.
Esses reajustes têm como objetivo garantir o equilíbrio entre a viabilidade financeira das operadoras e a proteção dos beneficiários, assegurando que os aumentos reflitam os custos reais do setor, sem causar impactos excessivos aos usuários dos planos de saúde. A ANS mantém um acompanhamento rigoroso dessas negociações, promovendo maior transparência e controle no mercado de saúde suplementar.
Termos de Compromisso
Esses Termos de Compromisso, instituídos em 2004, têm como finalidade garantir maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica nos reajustes de contratos antigos, celebrados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, que regula o mercado de planos de saúde no país.
Na ocasião, o objetivo era substituir cláusulas contratuais que eram vagas ou que resultavam em reajustes excessivamente elevados para os consumidores, adotando critérios técnicos e objetivos para definir os aumentos de preços.
Atualmente, aproximadamente 400 mil beneficiários ainda estão vinculados a contratos regidos por esses Termos de Compromisso. No entanto, esse contingente tem diminuído gradualmente, pois a venda desses planos foi suspensa, restringindo o crescimento dessa modalidade contratual.
Os Termos foram originalmente celebrados com seis operadoras: Bradesco Saúde, SulAmérica, Golden Cross, Amil, Itauseg e Porto Seguro. Hoje, apenas quatro delas continuam com contratos ativos nesse regime — Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil e Itauseg.
