A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir as mudanças no Imposto de Renda (IR), aprovou nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o projeto de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto, relatado pelo deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira, não só manteve grande parte dos pontos apresentados pelo governo Lula (PT), como ainda foi mais permissivo, incluindo quem ganha até R$ 7.350 na redução parcial do imposto, e assim beneficiando mais 500 mil contribuintes.
Com isso, a proposta seguirá para o plenário, onde pode ser votada após o retorno do recesso em agosto, antes de seguir para o Senado. No total, estima-se que o projeto pode beneficiar mais de 10 milhões de pessoas.
Isenção de IR pode impactar arrecadação anual, apontam cálculos
Números recentes estimaram que a isenção pode causar uma perda anual de cerca de R$ 25,5 bilhões. Contudo, como uma forma de compensar a queda de arrecadação, Lira manteve a sugestão do governo de cobrar de quem ganha mais.
O relator ainda determinou uma cobrança adicional de imposto, com alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse percentual máximo será aplicado a rendas iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Lira também afirmou que o projeto, o qual considerou justo, deve arrecadar R$ 76,21 bilhões em três anos, e apontou que embora haja um pequeno déficit para 2028, ele é plenamente administrável pelo governo.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente [da Câmara] Hugo [Motta], em agosto. Daqui para lá, vamos continuar atentos a qualquer tipo de distorção, de aprimoramento, de melhora de texto, para que este fique cada vez mais justo ou cada mais perto de uma realidade que todos procuraram quando depositaram seus votos por unanimidade no texto principal”, declarou Lira ao fim da reunião que aprovou o texto (via Agência Brasil).
