O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu exonerar uma juíza que atuava na comarca de Cachoeira do Sul após identificar que ela teria repetido o mesmo texto de sentença em cerca de dois mil processos.
Segundo o órgão, a conduta teve como objetivo inflar artificialmente os índices de produtividade da juíza. A defesa, por outro lado, afirma que ela apenas tentou agilizar o andamento de ações em uma vara sobrecarregada e sem juiz titular havia anos.
Juíza perde cargo por usar sentença padrão em milhares de casos
A juíza substituta Angélica Chamon Layoun, empossada em julho de 2022, ficou pouco mais de um ano no cargo. A investigação que resultou em sua demissão começou após o tribunal observar padrões repetitivos em suas decisões.
De acordo com o processo administrativo disciplinar, ela teria utilizado um mesmo modelo de sentença em processos cíveis distintos, inclusive reabrindo ações já encerradas apenas para replicar o conteúdo das decisões anteriores.
A prática chamou a atenção da corregedoria por indicar possível manipulação estatística para fins de promoção funcional. A análise do caso foi feita pelo Órgão Especial do TJ-RS, composto por 25 desembargadores.
Eles concluíram que as ações da magistrada configuraram desvio de função, contrariando os princípios da legalidade e da imparcialidade que regem a atividade judicante.
A penalidade aplicada foi a demissão, com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê essa medida como a mais severa dentro da carreira de juiz.
A magistrada foi afastada preventivamente em setembro de 2023, ainda durante o estágio probatório. Isso significa que ela não possuía estabilidade no cargo, o que facilitou a decisão de desligamento.
Defesa da juíza alega acúmulo de casos
Embora a investigação tenha apontado que suas ações não consideraram as especificidades de cada processo, a defesa sustenta que não houve má-fé ou intenção de prejudicar as partes envolvidas.
O advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, responsável por representá-la, afirma que a juíza enfrentava uma situação crítica na unidade judiciária, marcada por elevado acúmulo de processos e carência de recursos.
Segundo ele, a tentativa era de organizar e dar celeridade à tramitação das ações.
A defesa recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a revisão da decisão do TJ-RS, que consideram desproporcional e baseada em uma interpretação equivocada das intenções da magistrada. O caso segue em análise no CNJ.
