A fabricante brasileira Taurus Armas S/A foi multada em mais de R$ 25 milhões por irregularidades em contratos de fornecimento de armamentos à administração pública paulista.
A sanção foi determinada após constatação de problemas técnicos em pistolas entregues entre os anos de 2007 e 2011, o que levantou preocupações sobre a segurança dos equipamentos utilizados por agentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Fabricante de armas é multada em mais de R$ 25 milhões
A penalidade, registrada no Diário Oficial do Estado, soma R$ 25.087.535,80 e foi imposta pelo Centro de Material Bélico da Polícia Militar.
A medida está ligada a fornecimentos diretos realizados sem licitação, através de contratos firmados por inexigibilidade, em que a Taurus forneceu cerca de 98 mil pistolas, incluindo os modelos 24/7 e 640, calibre .40 S&W.
Esses armamentos, anos depois, passaram a ser alvo de denúncias relacionadas a disparos acidentais, o que motivou investigações por parte do Ministério Público Federal, iniciadas em 2017.
Além da multa milionária, foi determinado que a empresa fique impedida de participar de licitações da Polícia Militar paulista por um período de dois anos.
A decisão reforça o desgaste na relação entre o governo estadual e a fabricante, que já havia sofrido restrições a partir de julho de 2020, quando foi suspensa de novos contratos com o Estado.
Fabricante de armas contestou a decisão
Em resposta à divulgação da sanção, a Taurus afirmou que a penalidade não partiu da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, mas sim de um setor interno da PMESP.
A empresa também contestou a validade do processo, alegando que o procedimento administrativo — iniciado em 2016 — já havia resultado em penalidades anteriores que foram posteriormente anuladas por decisões judiciais ou por revisão administrativa.
A fabricante sustentou ainda que os armamentos entregues à Polícia Militar à época atendiam todas as especificações contratuais e que os modelos em questão já não são mais produzidos.
Segundo a Taurus, a empresa vem sendo alvo de um processo prolongado, sem garantia de defesa adequada, e recorrerá da decisão com base no direito ao contraditório.
A companhia reforçou que a sanção, se mantida, se aplica exclusivamente à PM paulista, sem impacto direto sobre contratos em outros estados.
O caso reacende o debate sobre critérios de aquisição de armamentos por forças de segurança e os mecanismos de controle de qualidade desses equipamentos.
