Num país onde o custo de vida pesa especialmente no orçamento das famílias mais vulneráveis, qualquer economia faz diferença. Entre as contas mensais que mais impactam os lares brasileiros está a de energia elétrica.
Por isso, a notícia de que é possível pagar apenas R$ 3, ou até mesmo ter isenção total, na fatura de luz tem despertado o interesse de milhões. Mas como isso é possível? A resposta está no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O que é o Cadastro Único e qual sua importância?
O CadÚnico é um sistema nacional que reúne informações sobre famílias de baixa renda em todo o Brasil. Ele serve como porta de entrada para uma série de programas sociais do governo federal, estadual e municipal.
Através dele, o poder público identifica as condições de vida da população e garante que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Além de facilitar o acesso ao Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ID Jovem e outras iniciativas, o CadÚnico é indispensável para obter a Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que pode reduzir drasticamente o valor da conta de luz.
Conta de luz quase de graça?
Entrou em vigor recentemente uma Medida Provisória que expande os critérios e benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando o número de famílias contempladas. O benefício é aplicado automaticamente na fatura das pessoas inscritas no CadÚnico, desde que atendam aos critérios de renda e consumo.
Como funciona o desconto:
- Famílias que consomem até 80 kWh por mês podem ter 100% de desconto na conta de luz;
- Para consumos entre 81 kWh e 220 kWh, os descontos variam entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo.
Com esse incentivo, muitas famílias chegam a pagar valores simbólicos, como R$ 3 ou R$ 5, em vez de contas superiores a R$ 100.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para se qualificar ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025);
- Ou ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência;
- Também são elegíveis famílias indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade.
Como se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro deve ser feito presencialmente em um dos postos de atendimento da cidade, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Para saber onde fazer, é possível consultar:
- O aplicativo do CadÚnico;
- Ou o site do Mapa Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Documentos necessários do responsável familiar:
- Documento com foto (RG ou carteira de trabalho);
- CPF ou título de eleitor;
- Comprovante de residência (ou uma declaração caso não possua).
Documentos de cada membro da família:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF;
- RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Apesar da existência da Tarifa Social, muitas famílias ainda pagam caro pela energia elétrica simplesmente porque não estão cadastradas no CadÚnico ou não atualizaram seus dados.
Em alguns casos, falta informação. Em outros, há dificuldade de locomoção até os postos ou falta de documentação básica. Por isso, campanhas de orientação e inclusão social são essenciais para mudar essa realidade.
Num cenário em que tantas famílias enfrentam dificuldades para fechar as contas no fim do mês, programas como esse não apenas aliviam o orçamento, mas restauram a dignidade e proporcionam um mínimo de qualidade de vida.
