Após uma longa espera, a regulamentação do Acordo Gaúcho está prestes a entrar em vigor, e pode ser extremamente benéfica para cidadãos e empresas do Rio Grande do Sul que estão em busca de resolver suas dívidas.
Isso porque o projeto, instituído pela Lei nº 16.241/2024, visa simplificar a regularização de débitos tributários e não tributários, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica tanto aos contribuintes quanto à Administração Pública.
De acordo com o deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (Progressistas), a cerimônia para oficializar a regulamentação está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (14), no Palácio Piratini. Com isso, o primeiro edital pode ser disponibilizado a partir do próximo mês, com medidas que prometem favorecer os donos de veículos.
Afinal, o político também confirmou que uma das primeiras dívidas a serem contempladas pelo projeto são as que envolvem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Almeida ainda confirmou que o Acordo Gaúcho pode ter novos editais lançados mensalmente, voltados para outras cobranças como o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação, ITCMD, ICMS, entre outros. Contudo o parlamentar deixou claro que estão sendo tomados os devidos cuidados para evitar que a novidade resulte em inadimplência.
Acordo Gaúcho: como funcionam os descontos do projeto?
Diferente dos parcelamentos convencionais, o Acordo Gaúcho ermite a adequação da negociação à realidade financeira do contribuinte, observando parâmetros objetivos e com total transparência.
O projeto será direcionado a casos específicos de tributos atrasados, incluindo pequenos valores e casos de difícil recuperação, e os termos variam de acordo com cada negociação.
Para as dívidas de empresas, a lei propõe descontos de até 65%, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Já no caso de pessoas físicas e pequenos negócios, o abatimento pode alcançar 70%, com parcelamento em até 145 vezes
Quanto aos valores menores, como R$ 25 mil em ICMS ou R$ 12 mil em outros tributos, o desconto máximo pode chegar até 50% com 60 prestações no total (via GHZ).
