O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, por meio da Portaria nº 1.907 publicada em 9 de julho de 2025, a inclusão de três novos grupos prioritários para acesso ao Programa Bolsa Família (PBF).
Essa medida reforça o compromisso do Governo Federal em ampliar a rede de proteção social e fortalecer a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade.
Novos grupos prioritários incluídos no Bolsa Família
Com a nova portaria, passam a integrar o rol de famílias prioritárias para ingresso no programa:
- Famílias com pessoa em situação de rua: Reconhecendo a extrema vulnerabilidade social enfrentada por essa população, que está exposta a condições precárias e riscos severos à saúde e segurança.
- Famílias com pessoa em situação de risco social associada à violação de direitos: Identificadas por meio do Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essas famílias enfrentam ameaças diretas a seus direitos básicos e necessitam de suporte urgente.
- Famílias com pessoa em situação de risco para insegurança alimentar: Conforme avaliação do Ministério da Saúde, essas famílias têm maior probabilidade de enfrentar privação alimentar, o que compromete o desenvolvimento e a qualidade de vida.
Esses novos segmentos se juntam a grupos já reconhecidos como prioritários desde julho de 2023 pela Portaria nº 897, tais como:
- Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
- Famílias com integrantes libertos de trabalho análogo à escravidão;
- Famílias quilombolas e indígenas;
- Famílias com catadores de material reciclável.
Critérios para ingresso e atualização cadastral
Para garantir a efetividade da política, o ingresso no Bolsa Família continuará observando critérios rigorosos, baseados na consistência e atualização dos dados cadastrais das famílias, conforme normas definidas pelo MDS. Essa medida assegura que os recursos do programa cheguem efetivamente a quem mais precisa.
Ao considerar situações de vulnerabilidade complexas, como a condição de rua e riscos de violação de direitos, o programa reafirma seu papel estratégico no combate à desigualdade e na promoção da dignidade humana.
O efeito imediato da portaria será refletido já na folha de pagamento de julho de 2025, fortalecendo a política pública de assistência social com mais equidade e foco nas famílias em maior situação de risco.
