Uma nova regra sobre aposentadoria especial do INSS já está em vigor e altera diretamente o caminho de trabalhadores que exercem atividades em ambientes nocivos à saúde.
Criada para atender profissionais expostos a agentes perigosos ou insalubres — como químicos, biológicos, ruído intenso ou calor extremo — a aposentadoria especial permite a saída antecipada do mercado de trabalho.
Agora, com as mudanças implementadas em 2025, critérios como idade mínima e profissões elegíveis foram atualizados.
Aposentadoria do INSS vai mudar com nova regra
A principal mudança está na exigência de uma idade mínima, que antes não era necessária para esse tipo de benefício. Agora, além do tempo de contribuição mínimo, é preciso ter idade mínima variável conforme o grau de risco.
A nova regra busca equilibrar o tempo de exposição a agentes nocivos com a expectativa de permanência no trabalho, garantindo mais sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Além disso, o governo federal ampliou o grupo de profissões que podem requerer aposentadoria especial.
Sete novas categorias da mineração subterrânea foram incluídas, como operadores de perfuradoras, responsáveis por escavações, transporte de materiais nas minas e profissionais expostos a poeira mineral e ruídos elevados.
Essas inclusões reconhecem os riscos severos enfrentados nesses ambientes.
O tempo exigido para se aposentar com benefício especial segue sendo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição.
Trabalhadores em mineração subterrânea, por exemplo, podem ter direito ao benefício com apenas 15 anos de serviço, desde que comprovem os riscos envolvidos e atinjam a idade mínima de 55 anos.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?
Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário reunir documentos técnicos que comprovem a exposição a agentes nocivos. Os principais são o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).
No caso de quem atuou antes de 1995, parte do tempo pode ser reconhecida com a Carteira de Trabalho, mas os documentos técnicos são obrigatórios para períodos posteriores.
O pedido é feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS. O trabalhador deve escolher a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexar os documentos que comprovam a atividade especial.
Caso haja pendências, o sistema pode solicitar documentos adicionais ou até uma perícia técnica.
A nova regulamentação já está em vigor e afeta milhares de profissionais em todo o país.
