O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS) se manifestou oficialmente sobre as recentes polêmicas envolvendo mudanças no credenciamento de empresas ligadas à produção de placas de identificação veicular.
O órgão estadual reagiu a críticas feitas por fabricantes, que alegam terem sido excluídos do mercado gaúcho após a publicação de portarias que alteraram o funcionamento do setor.
Em nota, o Detran reiterou que não é responsável pelo credenciamento dos fabricantes de placas, atribuindo essa função à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Detran recusa responsabilidade e fabricantes de placas seguem bloqueados
O debate teve início com a publicação de uma série de portarias entre 2023 e 2024, que redesenharam o modelo de credenciamento de empresas fornecedoras de software usadas na etapa de estampagem das placas.
A nova regulamentação, conforme revelado por reportagem da Gazeta do Sul, levou ao ajuizamento de ações judiciais por parte de fabricantes que se dizem impedidos de atuar no Estado.
Eles afirmam que, apesar de legalmente habilitados pela Senatran, foram colocados à margem do sistema, por não estarem integrados às empresas de software selecionadas pelo Detran gaúcho.
As decisões do Detran culminaram no credenciamento de apenas três empresas: uma do Rio de Janeiro, uma de Joinville e outra de Horizontina. Essas companhias passaram a operar em parceria com as estampadoras locais, obrigando estas a firmarem contratos sob risco de bloqueio.
Segundo as fabricantes, essa imposição concentra o mercado em poucas mãos e obriga a adesão a sistemas específicos, mesmo quando as empresas já possuem plataformas próprias, validadas em nível nacional.
Detran afirma que somente controla estampadoras de placas e softwares
Na resposta divulgada, o DetranRS afirmou que sua atuação limita-se ao controle das estampadoras (Epivs) e dos sistemas usados por elas, não interferindo no relacionamento comercial entre empresas.
A autarquia destacou ainda que os critérios adotados nas novas portarias visam garantir segurança da informação e rastreabilidade, exigindo certificações específicas.
No entanto, o órgão nega que esteja criando obstáculos ao funcionamento das fabricantes, responsabilizando a Senatran por qualquer questão relativa ao credenciamento dessas empresas.
Mesmo com decisões liminares que garantem o direito de atuação de algumas fabricantes, o ambiente segue incerto.
A disputa jurídica continua em andamento, enquanto parte das empresas permanece fora do mercado no Rio Grande do Sul, questionando a legalidade e a transparência do novo modelo adotado pelo Detran.
