A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram nesta semana os detalhes sobre como ocorrerá o ressarcimento aos beneficiários que sofreram descontos irregulares em seus benefícios.
O caso envolve aposentados e pensionistas afetados por cobranças indevidas feitas por associações de classe, sem autorização prévia dos segurados.
INSS toma decisão como vai ressarcir dinheiro desviados
Segundo a AGU, o processo de devolução será viabilizado por meio de uma medida provisória que abrirá crédito extraordinário no orçamento da União. Essa manobra contábil permite ao governo liberar recursos sem necessidade de apontar previamente de onde virá o dinheiro.
Os valores necessários para ressarcir os aposentados do INSS ainda não foram revelados, mas a proposta é que essa despesa não interfira na meta fiscal do governo, evitando impacto direto no déficit primário.
Além dos recursos orçamentários, serão utilizados também bens e valores bloqueados durante a Operação Sem Desconto, deflagrada para apurar e conter o esquema de fraudes.
Até o momento, cerca de R$ 2,8 bilhões foram retidos de entidades e indivíduos envolvidos, e essa quantia será empregada no reembolso aos lesados.
A expectativa do governo é que todos os pagamentos sejam concluídos até o final de 2025. Embora tenha havido especulação sobre uma data mais próxima, como 24 de julho, o prazo oficial divulgado é 31 de dezembro.
Após a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal, haverá até cinco dias para que sejam definidos os procedimentos operacionais, como critérios técnicos, formas de devolução e sistemas de contestação.
Devolução dos descontos do INSS: quanto será pago e como solicitar?
O valor que cada beneficiário terá direito a receber dependerá do total que foi descontado indevidamente nos últimos anos.
A quantia será corrigida pela inflação, usando o índice IPCA como referência, desde a data do desconto até o pagamento efetivo. Os depósitos serão realizados diretamente na conta bancária onde o benefício é recebido.
Para solicitar a devolução, é necessário acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, preencher os dados solicitados e declarar se os descontos foram autorizados ou não. Também é possível fazer o procedimento nas agências dos Correios.
A contestação pode ser feita até novembro, com possibilidade de prorrogação, especialmente em regiões com acesso digital limitado.
Por fim, é muito importante destacar que os beneficiários que desejarem receber os valores deverão desistir de eventuais ações judiciais contra a União sobre o mesmo tema. Essa renúncia é uma condição para aderir ao acordo e receber o reembolso.
