No final de junho, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A mudança, agora nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não tem destino certo.
O chefe do Executivo analisa a possibilidade de não sancionar o projeto, uma decisão que pode evitar um aumento anual de cerca de R$ 65 milhões nos gastos públicos com salários, auxílios e estrutura para os novos parlamentares.
Lula avalia barrar proposta de aumento de deputados
A proposta aprovada pelo Congresso altera a composição da Câmara para refletir dados atualizados do Censo de 2022. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, era necessário readequar a distribuição de deputados federais entre os estados de forma proporcional à nova contagem populacional.
Contudo, em vez de redistribuir as 513 vagas existentes — o que poderia significar a perda de cadeiras por algumas unidades da federação —, o Legislativo optou por ampliar o número total de parlamentares.
Essa solução permitiu que estados com crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina, fossem contemplados com novas vagas sem reduzir a representação de estados menores. O resultado foi a aprovação da criação de 18 novas vagas na Câmara, com ampla articulação política interna.
Apesar do respaldo entre congressistas, a proposta é malvista pela maioria da população. Pesquisa Datafolha mostrou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento de deputados. Além disso, setores do governo veem a mudança como inoportuna diante do atual esforço fiscal.
Integrantes do governo defendem que Lula não seja responsável pelo aumento de deputados
Integrantes do Planalto apontam que, sendo uma iniciativa originada no Legislativo, não haveria razão para o Executivo assumir o ônus político de sancioná-la, sobretudo em meio à baixa popularidade presidencial e ao discurso oficial de contenção de gastos.
Dentro do governo, duas possibilidades estão em debate: o veto direto à medida ou a simples omissão presidencial, o que faria com que o Congresso promulgasse a proposta por conta própria.
O cenário político, no entanto, está tenso. A relação entre o Planalto e o Legislativo se desgastou após a Câmara derrubar um decreto do governo sobre o IOF, levando Lula a considerar que acordos têm sido desrespeitados.
Diante desse ambiente, há quem defenda que Lula use o projeto como instrumento político para marcar posição, sem acirrar ainda mais os ânimos com o Congresso. A decisão final deve sair até meados de julho.
